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Álvaro Santos Pereira: "Houve rendas excessivas na eletricidade"

Álvaro Santos Pereira: "Houve rendas excessivas na eletricidade"

O antigo ministro da Economia defendeu no Parlamento que antes de ter chegado ao Governo "ninguém tinha cortado um só cêntimo" aos produtores elétricos. Vítor Gaspar, seu colega das Finanças, não quis avançar com uma contribuição do setor para facilitar venda da EDP.

Na intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, Álvaro Santos Pereira disse que "quem afirma que não existem rendas excessivas certamente não presta atenção à conta da luz", quantificando essas rendas em "quase 4000 milhões de euros entre 2007 e 2020".

Álvaro Santos Pereira afirmou também, esta quinta-feira, no Parlamento que Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, travou a criação de uma contribuição sobre o setor elétrico para não prejudicar a privatização da EDP que estava a ser preparada. Esta contribuição só viria a ser criada em 2014, com o Orçamento do Estado daquele ano.

"É claro que os produtores foram beneficiados. É bem claro que antes de nós ninguém tinha tido coragem de enfrentar os lóbis da energia. Ninguém tinha cortado um só cêntimo. Graças à nossa ação, e do meu sucessor, cortaram-se mais de 3500 milhões de euros nas rendas da energia", declarou o antigo governante, que ocupou a pasta da Economia entre 2011 e 2013.

Questionado pelo deputado do PS André Pinotes sobre as negociações com a EDP, Álvaro Santos Pereira considerou que "só pode ser brincadeira [...] dizer que a EDP teve contrapartidas" quando o Governo de Passos Coelho cortou mais de 500 milhões de euros à elétrica.

Já anteriormente o antigo ministro da Economia tinha ironizado sobre "a teoria de um acordo secreto entre a EDP e o Estado": "Era só o que faltava estar com esta teoria do acordo secreto entre a EDP e o Estado. Só me fez rir. Tem que haver um limite para a mentira, o decoro e a injúria".

Segundo Santos Pereira, as medidas adotadas enquanto esteve no Governo de Passos levaram a uma redução das rendas aos produtores em mais de 2100 milhões de euros, que, referiu, "era praticamente o valor que seria arrecadado com a contribuição até 2020", e abriu a porta para o corte de outros 1500 milhões de euros.

Vítor Gaspar provocou demissão

"Infelizmente o ministro das Finanças não concordou [com a contribuição] para não pôr em causa a privatização e os cortes deviam ser feitos de outra maneira, desde que não afetassem o processo de privatização da empresa [EDP]. Dada a situação de iminência da bancarrota, a contribuição ficava pelo caminho", afirmou o antigo governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Álvaro Santos Pereira explicou aos deputados que entendia que a criação de uma contribuição sobre os produtores de eletricidade "seria um sinal de credibilidade para os parceiros internacionais", numa altura em que "quase todos os dias" surgiam "questões de iminente bancarrota do país".

Em 23 de janeiro, em audição na comissão parlamentar, o então secretário de Estado da Energia Henrique Gomes admitiu que a decisão de Vítor Gaspar o levou a pedir a demissão logo em outubro de 2011, tendo depois acabado por ficar até março do ano seguinte.

Na altura, defendeu que a melhor maneira de fazer uma privatização da EDP tinha sido com "a casa limpa", o que nunca aconteceu, permanecendo excessos de rentabilidade dos produtores de eletricidade.

Esta quinta-feira, Álvaro Santos Pereira recordou que, logo na primeira semana à frente do Ministério da Economia, ainda não tinha secretário de Estado nem assessores, falou com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que alertou que o preço da eletricidade iria aumentar mais de 30% para as famílias e 55% para as empresas.