Justiça

Apple tem de pagar 13 mil milhões de euros à Irlanda

Apple tem de pagar 13 mil milhões de euros à Irlanda

A Comissão Europeia decidiu aplicar uma sanção de 13 mil milhões de euros à Apple. A decisão histórica deve-se ao facto de a empresa ter beneficiado, de forma ilegal, de um regime fiscal favorável.

A decisão foi anunciada, esta terça-feira de manhã, num comunicado onde se explica que Bruxelas concluiu o processo de investigação, iniciado em 2014, à empresa norte-americana.

A investigação durou cerca de três anos e deixava antever a aplicação de uma multa milionária, depois de a Comissão Europeia ter decidido estudar a rede de fuga aos impostos de que estava acusada a empresa criada por Steve Jobs.

Em comunicado, a Comissão Europeia afirmam que a Irlanda deu benefícios fiscais ilegais à Apple e que terá agora o direito de recuperar 13 mil milhões de euros. O ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, já fez saber que "discorda profundamente" com esta decisão.

Esta será a multa mais alta alguma vez aplicada a um processo deste género na Europa.

A Apple tinha esperança de fugir à mão pesada da Comissão Europeia, mas Bruxelas decidiu punir a alegada fuga ao fisco da empresa cotada em bolsa mais valiosa do mundo.

Dublin e a Apple já anunciaram que tencionam recorrer desta decisão.

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

"Este tratamento seletivo permitiu à Apple pagar uma taxa efetiva de imposto sobre as sociedades relativamente aos seus lucros europeus que baixou de 1% em 2003 para 0,005% em 2014", salientou ainda a comissária.