Código do Trabalho

Aprovadas as alterações ao Código de Trabalho

Aprovadas as alterações ao Código de Trabalho

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou, esta quinta-feira, que o Governo aprovou as alterações ao Código de Trabalho, sublinhando que "a reforma do mercado laboral era urgente e necessária". O banco de horas e a redução dos feriados são algumas das mudanças.

No final do Conselho de Ministros que aprovou a transposição do acordo tripartido para um texto legislativo, Álvaro Santos Pereira disse que "as reformas resultam do acordo alcançado com os trabalhadores e as confederações patronais" e acrescentou que a assinatura do acordo representa um verdadeiro "pacto de confiança".

Entre as alterações, o ministro destacou, entre outras, a criação de um banco de horas individual com um limite de 150 horas anuais, a redução dos feriados, a eliminação da majoração das férias estabelecida em 2003, as mudanças no despedimento por extinção do postos de trabalho e a possibilidade de as empresas fecharem nas 'pontes'.