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Economia

As novas medidas de austeridade

As novas medidas de austeridade

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou um novo pacote de medidas de austeridade com reforço das medidas ainda este ano, e novas a aplicar para assegurar as metas do défice de 3% em 2012 e 2% em 2013.

As medidas apresentadas pretendem atingir uma poupança adicional de 0,8% do PIB este ano, de 2,5% em 2012 e 1,2% em 2013.

Reforço das medidas para 2011:

- Saúde: Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.

- Sector Empresarial do Estado (SEE): Reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de março.

- Transferências para outros subsetores da Administração: Redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros setores.

- Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspeção e da contribuição de estagiários.

- Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projetos (Ex: infraestruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.

Medidas para 2012 e 2013

Do lado da despesa:

- Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões.

- Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública).

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública.

- Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva.

- Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais.

- Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas.

- Redução da despesa de capital

Do lado da receita:

- Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC.

- Racionalização das taxas do IVA

- Actualização dos impostos específicos sobre o consumo.

- Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho.

- Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de faturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.