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Economia

Autarcas acusam Governo de ainda não ter feito nada para resolver a crise do Douro

Autarcas acusam Governo de ainda não ter feito nada para resolver a crise do Douro

A Comunidade Intermunicipal do Douro exigiu esta sexta-feira ao Governo que dê mais atenção à Região Demarcada do Douro e às suas gentes - que vivem uma profunda crise derivada da perda de mil milhões de euros nos últimos 13 anos - acusando-o de ainda não ter feito nada do que prometeu.

A Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM-Douro) é composta por 19 municípios dos distritos de Bragança, Vila Real, Guarda e Viseu. Os seus autarcas aprovaram por unanimidade, na última reunião, em Carrazeda de Ansiães, uma moção em que consideram ser "insustentável a atual situação institucional e socioeconómica da região". Um situação que, a manter-se, frisam, "poderá conduzir a muito breve prazo a fenómenos de agitação social e à modificação de vontades que ninguém pode desejar".

"Os autarcas estão muito sensibilizados para os problemas da viticultura na região, pois a primeira imagem que vem à cabeça quando se fala no Douro é o vinho" adiantou, ao JN, o vice-presidente da CIM-Douro e edil de Foz Côa, Gustavo Duarte, no final da reunião.

De acordo com a moção, "o Douro não tolera continuar a assistir à prosperidade de uns, construída à custa da miséria de outros", pelo que reclama do Governo a "atenção que a região e as suas gentes devem merecer da parte daqueles que escolheu para conduzir os destinos de um país para o qual tanta riqueza produz e cujos produtos tão longe, e com tanto brilho, levam o nome de Portugal".

É que, segundo o documento aprovado pelos 19 autarcas, passadas três vindimas e a poucos meses da quarta, "realmente nada foi feito pelo atual Governo em prol do Douro!" Pior que isso, asseguram, "fez passar publicamente a mensagem de estar preocupado e atento mas, efetivamente, descurou completamente a região". Sublinham que o Governo "recebeu o estudo elaborado pela CIM-Douro e deu instruções para o Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) se pronunciar, mas este, que se saiba, nada fez".

A moção explica ainda que o Governo "autorizou o uso de aguardente vitícola em momento em que se impunha manter apenas a aguardente vínica (sem qualquer estudo técnico, como se exigiria)", na produção de Vinho do Porto e "desviou o valor das taxas, cobradas pelo IVDP para a promoção dos produtos durienses, para fins desconhecidos".

A CIM-Douro acusa o Governo de se deslocar à região "anunciando soluções para os problemas que a afligem mas não cria legislação para assegurar a sustentabilidade económica da produção nem, tão pouco, para reequilibrar o poder negocial das partes em sede do Interprofissional".

Outra medida que não é vista com bons olhos pelos autarcas é a intenção de alterar os estatutos da Casa do Douro, deixando de ser uma associação de viticultores de inscrição obrigatória, o que no seu entender "redundará necessariamente numa divisão da produção e maior deterioração do seu poder negocial".

É por isso que "não podem mais ficar calados os 'eleitos' da região", sejam autarcas, a Casa do Douro, a Unidouro, entre outros organismos. "Será desejável que, a uma só voz, e congregando esforços com outras entidades relacionadas com o Douro, se denuncie publicamente a situação que esta região atravessa", acentuam.

Os cerca de 45 mil hectares de vinha da Região Demarcada do Douro (RDD) produzem anualmente, em média, 260 mil pipas de mosto que, de acordo com a CIM-Douro, "deveriam garantir o justo sustento, quer direta quer indiretamente, a dezenas de milhar de famílias portuguesas".

A CIM-Douro aproveita números retirados das estatísticas do IVDP, para melhor se perceber a real dimensão da crise que esta região e as suas gentes atravessam: "No ano de 2001, a RDD produziu 155 mil pipas de mosto generoso, que vendeu por um valor total de 172 milhões de euros; já no ano de 2013, produziu apenas 100 mil pipas, as quais renderam à lavoura 88 milhões de euros. Ou seja, neste período de 13 anos a RDD perdeu, em receitas com o Vinho do Porto, qualquer coisa como 730 milhões de euros, a que deverão ser acrescidas ainda as perdas de rendimento no vinho de mesa que, podem ser estimadas certamente, à falta de estatísticas oficiais, em mais de 250 milhões de euros no mesmo período, num total de quase mil milhões de euros!"

A moção da CIM-Douro vinca ainda que "esta quebra de receitas, designadamente a provocada pela diminuição do preço unitário de venda que, anualmente, se vem verificando, já não permite amortizar os investimentos efetuados com capitais próprios, pelo que está a provocar uma desvalorização do património (por abandono ou deficiente granjeio das vinhas) e a entrega desse património às entidades bancárias que financiaram esses investimentos".

Daí que os 19 autarcas do Douro considerem ser "absolutamente necessária" por parte do Governo, "uma atuação imediata e assertiva".