Economia

Avaliações para IMI vão "penalizar fortemente" proprietários

Avaliações para IMI vão "penalizar fortemente" proprietários

O bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas, Domingues Azevedo, afirmou esta terça-feira que o efeito direto das avaliações para efeitos do Imposto Municipal sobre os Imóveis vai "penalizar fortemente" os proprietários dentro de dois anos.

"Faço minhas as palavras do Provedor da Justiça, Alfredo de Sousa, que disse tratar-se de um processo [avaliações para efeitos de pagamento do IMI] que não tem preocupações de equidade fiscal, tem preocupações para recolher dinheiro e reforço o que foi dito realçando que vai penalizar fortemente os proprietários daqui a dois anos", afirmou o bastonário.

Domingues Azevedo, que falava à margem do "Observatório da fiscalidade portuguesa - Tributação do Património Imobiliário", que se realizou em Lisboa, disse que os efeitos diretos para os cidadãos "não vão ser percetíveis já, mas apenas em 2015, quando terminar a cláusula de salvaguarda do IMI".

O bastonário da OTOC referiu também que o processo de avaliação do património imobiliário não tem na sua base "preocupações de verdade e rigor tributário".

Já Carlos Baptista Lobo, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates, considerou ser "lamentável que em Portugal, em 2013, não haja um cadastro da propriedade".

Além disso, advertiu para o facto de no caso do IMI se estar hoje numa "situação limite" para os proprietários, que qualificou "de confisco".