Previsões

Bruxelas prevê mais défice que Governo português para 2019

Bruxelas prevê mais défice que Governo português para 2019

A Comissão Europeia estima que o défice português recuará uma décima entre este ano e o próximo, antecipando um valor de 0,6% do PIB para 2019, acima das previsões do Governo, de 0,2%.

Nas Previsões Económicas de Outono, publicadas esta quinta-feira em Bruxelas, o executivo comunitário colocou-se em linha com as previsões do Governo relativamente ao défice para este ano, estimando um valor de 0,7% (quando nas previsões da primavera, em maio, antecipava 0,9%), mas antevê que no próximo recuará apenas uma décima, para os 0,6%.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue no mês passado a Bruxelas - e sobre o qual a Comissão se pronunciará em 21 de novembro próximo -, o Governo manteve a estimativa de défice orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, a meta com que se comprometera no Programa de Estabilidade 2018-2022 apresentado em abril.

Nas previsões desta quinta-feira, Bruxelas antecipa que Portugal só atingirá um défice de 0,2% do PIB em 2020, num cenário de políticas inalteradas.

Tal como nas anteriores previsões económicas completas - com todos os principais indicadores macroeconómicos -, em maio passado, a Comissão Europeia admite a existência de riscos de agravamento dos valores agora projetados associados ao impacto de novos apoios à banca.

Proposta orçamental está a ser avaliada em Bruxelas

Bruxelas aponta, de resto, que o défice de 0,7% previsto para este ano seria de 0,3% excluindo o impacto da ativação do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (0,4% do PIB), da mesma forma que o défice líquido de medidas pontuais e extraordinárias no mesmo sentido seria de 0,2% em 2019.

No OE2019, o Governo liderado por António Costa prevê, todavia, para o próximo ano "um défice orçamental de 0,2% do PIB (isto é, uma melhoria de 0,5 pontos percentuais), decorrente de uma redução de 0,4 pontos percentuais no peso da despesa total no PIB, a par de um ligeiro crescimento do peso da receita (0,2 pontos percentuais)".

O Governo manteve assim na proposta orçamental que está, neste momento, a ser avaliada em Bruxelas com a meta de défice com que se comprometera, no Programa de Estabilidade, para 2019, último ano da legislatura e ano de eleições legislativas e europeias.

Além de prever um valor de défice quatro décimas acima daquele antecipado pelo Governo, Bruxelas adverte que os riscos associados a estas projeções são "inclinados para o lado negativo", o que atribui a "incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e de mais impactos de agravamento do défice decorrentes de medidas de apoio à banca".

A Comissão Europeia antecipa ainda que, "uma vez que o impacto de medidas discricionárias, poupanças em despesas com juros e maiores rendimentos de propriedade deverá manter-se geralmente neutral em 2019, o saldo estrutural deverá manter-se amplamente estável".

No que diz respeito à dívida pública, a Comissão estima que, após um recuo de 4,5 pontos, para os 124,8% em 2017, o valor baixe para 121,5% em 2018 e continue a regredir nos dois próximos anos, para 119,2% em 2019 e para 116,8% em 2020, "sobretudo devido a excedentes orçamentais primários e um elevado crescimento do PIB nominal".

Bruxelas menos otimista que Governo quanto ao ritmo de crescimento

A Comissão Europeia estima um abrandamento do ritmo de crescimento da economia portuguesa, para 2,2% este ano e 1,8% no próximo, abaixo das previsões do Governo, cujas estimativas são respetivamente de 2,3% e 2,2%.

Nas Previsões Económicas de Outono, o executivo comunitário aponta que "a procura interna continua forte, mas o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em Portugal deverá abrandar em 2019 e 2020 face ao enfraquecimento das exportações líquidas", projetando valores abaixo dos 2% nos dois próximos anos.

Para 2018, Bruxelas mantém a previsão de crescimento do PIB português em 2,2%, tal como antecipara nas anteriores previsões de verão (divulgadas em julho), enquanto na sua proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), adotada no mês passado, o Governo manteve a meta de 2,3%.

Mais vincada é a diferença de projeções de Bruxelas e Lisboa para 2019, já que enquanto o OE2019 antecipa um crescimento do PIB de 2,2% (o que já constitui uma ligeira revisão em baixa do Governo face à estimativa do Programa de Estabilidade, apresentado em abril, que apontava para 2,3%), a Comissão antecipa hoje um abrandamento do crescimento da economia portuguesa para os 1,8% no próximo ano, e para os 1,7% em 2020.

O executivo comunitário aponta que no primeiro semestre deste ano o PIB real de Portugal aumentou 2,3%, "sobretudo graças a uma forte procura interna e em linha com as previsões económicas de verão", mas antecipa que o crescimento "vai de certa forma abrandar no segundo semestre do ano, sobretudo devido a uma desaceleração da procura externa".

Bruxelas espera, assim, que o crescimento da economia portuguesa abrande de 2,8% em 2017 para 2,2% este ano.

Bruxelas considera não haver grandes riscos

Para 2019, e enquanto o Governo estima um crescimento real do PIB de 2,2% - "uma ligeira desaceleração face a 2018, em linha com o abrandamento esperado na área do euro (1,9%)", salienta a proposta de OE2019 -, Bruxelas é mais pessimista, antecipando um crescimento de 1,8%, que recuará mesmo para 1,7% em 2020, sobretudo por esperar um enfraquecimento das exportações.

Neste caso, Bruxelas considera, todavia, não haver grandes riscos de uma revisão em baixa, pois "a incerteza nos mercados externos pode ser compensada por um desempenho mais positivo na procura interna".

Relativamente à taxa de desemprego, Bruxelas está em linha com as previsões do Governo para 2019, ao antecipar uma taxa de 6,3%, mas prevê que este ano se fixará nos 1,5%, um pouco acima das perspetivas do executivo socialista (1,3%).

Também a nível da taxa de inflação, a Comissão Europeia diverge um pouco do Governo, esperando que esta "permaneça relativamente baixa em 2018, nos 1,5%", subindo para 1,6% em 2019 e 2020, enquanto as previsões nacionais contemplam uma taxa de 1,3% tanto este ano como no próximo.

ver mais vídeos