apoios comunitários

Bruxelas reclama devolução de 45 milhões de euros

Bruxelas reclama devolução de 45 milhões de euros

A Comissão Europeia reclamou hoje, sexta-feira, a Portugal a devolução de mais de 45,7 milhões de euros de despesas da Política Agrícola Comum, por incumprimento das regras comunitárias e deficiências nos controlos.

O executivo comunitário anunciou os reembolsos que os Estados-membros devem fazer por irregularidades nos pagamentos e verificação das despesas dos fundos agrícolas, e desta feita Portugal é o terceiro país europeu mais penalizado, a seguir à Grécia e à Roménia, ao ter de devolver para o orçamento comunitário 45,73 milhões de euros.

Em causa estão sobretudo "fragilidades no SIP-SIG (Sistema de Identificação Parcelar e Sistemas de Informação Geográfica), deficiências na análise de risco para controlos, insuficiência quantitativa e qualitativa dos controlos «in loco», aplicação incorrecta de sanções, orientações inadequadas e deficiências nos controlos administrativos, em relação à despesa das ajudas de superfície, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície", responsáveis pelo reembolso de mais de 40 milhões de euros.

Entre outros montantes, Portugal deve devolver 2,7 milhões de euros por "prémios animais" (pagamentos do prémio carne de ovino a agricultores) e 1,5 milhões de euros por deficiências em auditorias financeiras.

No total, a Comissão indica que vai recuperar dos Estados-membros 578,5 milhões de euros, sendo a Grécia, de forma destacada, o país mais afectado, pois terá que devolver 315 milhões de euros, seguindo-se Roménia (46,3 milhões) e Portugal (45,73 milhões).