Arrendamento

Candidatura ao Porta 65 prolongada até sexta-feira

Candidatura ao Porta 65 prolongada até sexta-feira

O período de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 foi prolongando até às 18.00 horas de sexta-feira, face a problemas de acesso ao portal.

Segundo uma nota publicada na página da Internet do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o prazo decorre até às 18.00 horas.

"Alerta-se para o facto de que muitos dos artigos matriciais dos prédios foram alterados, situação em que deverá ser contactado o senhorio para obter o novo artigo", indicou ainda o IHRU.

O atual período de candidaturas reabriu na segunda-feira e deveria encerrar dois dias depois.

O processo de candidatura esteve suspenso, por decorrer a atualização do cadastro predial pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), informou o IHRU.

Esta fase de candidaturas estava prevista para o período entre 17 de setembro e 3 de outubro.

No último concurso, no início de setembro, cerca de 82% das candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem foram aprovadas, entre 7531 solicitações.

O Porta 65 foi lançado em 2007 e recebeu na ocasião queixas de toda a oposição, protestos que, em conjunto com a avaliação feita ao programa, levaram o anterior Governo a alterar por duas vezes as regras de acesso.

As primeiras alterações surgiram em 2008, com o aumento dos tetos máximos das rendas a apoiar - que em alguns casos subiram mais de 80% - e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).

Ano e meio depois, em janeiro de 2010, o Governo acabou por alterar de novo as regras, alargando o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitando a inclusão de prestações sociais (subsídios de maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos.

Entre as alterações introduzidas contam-se a possibilidade de apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses e não do último ano, como inicialmente previsto, e de entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento e não o contrato final.

Foi também aprovado um aumento da majoração (de 10% para 20%) para os arrendamentos em zonas urbanas históricas, para incentivar a ocupação destes territórios pelos jovens, e introduzida uma majoração de 10% nos casos de agregados com dependentes a cargo ou com deficientes.

Passou também a ser possível mudar de residência e continuar no programa, assim como os candidatos passaram a poder interromper o Porta 65 e voltar a ter direito a ele posteriormente.

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