Economia

Candidaturas ao Porta 65 suspensas

Candidaturas ao Porta 65 suspensas

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana suspendeu o atual processo de candidatura do programa ao arrendamento jovem Porta 65, devido à atualização do cadastro predial pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Numa nota divulgada na sua página da internet, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) prevê a reabertura das candidaturas pelas 10 horas da próxima quarta-feira, "sem prejuízo de outra data que venha a ser definida em função da evolução do processo".

Esta fase de candidaturas estava previsto decorrer entre 17 de setembro e as 18 horas desta quinta-feira.

A reforma administrativa que alterou o desenho das freguesias está a obrigar à atualização do cadastro predial.

No último concurso, no início de setembro, quase 82% das candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem foram aprovadas entre 7531 solicitações.

Em 2012, neste período, tinham sido aprovadas subvenções para 4978 candidaturas, num total de 9671 apresentadas.

O Porta 65 foi lançado em 2007 e recebeu na ocasião queixas de toda a oposição, protestos que, em conjunto com a avaliação feita do programa, levaram o anterior Governo a alterar por duas vezes as regras de acesso.

As primeiras alterações surgiram em 2008, com o aumento dos tetos máximos das rendas a apoiar - que em alguns casos subiram mais de 80% - e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).

Ano e meio depois, em janeiro de 2010, o Governo acabou por alterar de novo as regras, alargando o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitando a inclusão de prestações sociais (subsídios maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos.

Entre as alterações introduzidas contam-se a possibilidade de apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses e não do último ano, como inicialmente previsto, e de entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento e não o contrato final.

Foi também aprovado um aumento da majoração (de 10 para 20%) para os arrendamentos em zonas urbanas históricas, para incentivar a ocupação destes territórios pelos jovens, e introduzida uma majoração de 10% nos casos de agregados com dependentes a cargo ou com deficientes.

Passou também a ser possível mudar de residência e continuar no programa, assim como os candidatos passaram a poder interromper o "Porta65" e voltar a ter direito a ele posteriormente.

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