Economia

Cavaco está a analisar Orçamento "com todo o cuidado"

Cavaco está a analisar Orçamento "com todo o cuidado"

O presidente da República, Cavaco Silva, afirmou, esta segunda-feira, que a lei do Orçamento do Estado para 2013 "está neste momento a ser analisada com todo o cuidado" e reiterou que não cederá a nenhuma pressão.

"A lei do OE para 2013 está neste momento a ser analisada com todo o cuidado, é uma lei muito complexa, tem cerca de 250 artigos, o Governo levou vários meses a preparar o orçamento, a Assembleia mais de um mês a discuti-lo", afirmou Cavaco Silva aos jornalistas, à margem da apresentação de um projeto de judo de inclusão social, em Lisboa.

O chefe de Estado reiterou que não cederá "a nenhuma pressão" e disse que o Orçamento "é apenas uma das 20 leis e decretos" que está neste momento a analisar.

"Tomarei a decisão tendo em conta os pareceres jurídicos aprofundados que mandei fazer e tendo em conta a minha avaliação do superior interesse nacional", afirmou.

Na sua edição de sábado, citando fonte do Palácio de Belém, o semanário Expresso noticiou que o presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai promulgar nesta fase o OE, remetendo o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por ter dúvidas, designadamente, sobre a constitucionalidade da tributação das pensões dos reformados.

A Assembleia da República enviou a 11 de dezembro Orçamento do Estado para 2013 para o presidente da República. Após a receção do documento, o presidente da República dispõe de oito dias para pedir a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, que tem, em regra, 25 dias para se pronunciar.

No caso de não ter dúvidas sobre a constitucionalidade das normas previstas no Orçamento do Estado, o presidente da República dispõe de vinte dias para decidir se promulga ou veta o diploma, até ao fim do ano.

O presidente da República pode ainda pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade e da legalidade de normas do Orçamento do Estado, após a sua publicação.