concertação social

CGTP diz que proposta para descontar 'pontes' nas férias é propaganda

CGTP diz que proposta para descontar 'pontes' nas férias é propaganda

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, classifica como uma "enorme campanha de propaganda" a proposta do Governo que dá às empresas a possibilidade de encerrarem nas 'pontes' e descontarem unilateralmente esses dias no total anual de férias.

"O que está montado é uma enorme campanha de propaganda [...], é preocupante o que se passa no nosso país, porque se está a colocar como uma novidade uma coisa que é prática comum desde sempre", afirmou Carvalho da Silva.

"Normalmente, as empresas privadas, no início do ano, negoceiam com os trabalhadores a utilização de dias de férias em 'pontes'. Isso é comum", referiu o secretário-geral da CGTP.

De acordo com a última proposta do Governo enviada aos parceiros sociais, as empresas terão a possibilidade de encerrar nas 'pontes', sendo estes dias descontados no total anual de férias, sem que seja necessária a autorização do trabalhador.

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, "admite-se a possibilidade de encerramento da empresa nos casos de 'pontes', por decisão do empregador, contando os dias de encerramento para o cômputo anual das férias".

Esta medida insere-se no ponto referente à alteração ao regime de feriados e férias que consta da proposta do Governo para o 'Crescimento, Competitividade e Emprego', que será discutido, na segunda-feira, em concertação social.

"O mais cínico disto tudo é que até há poucos dias havia alguns 'escrivas de serviço' que diziam que se tem que acabar com as 'pontes'. E agora [surge] a hipótese de colocar as 'pontes' como controladas pelos patrões, unilateralmente, então as 'pontes' já são úteis", apontou Carvalho da Silva.

Para o representante da central sindical, é essencial "haver mais verdade, mais ética, mais rigor". Caso isso não aconteça, o país não sai do "buraco".

Relativamente aos feriados, conforme já tinha sido confirmado pelo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, serão eliminados "dois feriados civis e dois feriados religiosos", mas o documento não refere quais.

Diz apenas que "os feriados são datas de celebração colectiva de eventos históricos, culturais ou religiosos, donde resultam no entanto períodos de interrupção do trabalho, com consequências ao nível da produtividade e da competitividade da economia nacional. A gravidade destes efeitos é intensificada em períodos de crise económica, impondo-se com maior acuidade a revisão do catálogo legal de feriados".

No ponto referente às férias, o documento destaca que "o período de férias que decorre da legislação actual não se adequa à promoção da competitividade da [nossa] economia, sendo conveniente a sua aproximação aos países congéneres", ou seja, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/88/CE, é estabelecido um período anual de férias remuneradas com a duração mínima de quatro semanas.

No caso português, "há muito que é estabelecido um período de férias superior àquele, correspondente a 22 dias úteis, sendo ainda previsto o direito a um aumento do período de férias, entre 1 a 3 dias, no caso de o trabalhador não ter faltas justificadas ou ter, no máximo, três faltas justificadas", diz o Executivo.

O documento do Governo vem agora confirmar que vai "eliminar o acréscimo ao período mínimo de férias em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas", ou seja, os portugueses deixarão de usufruir os habituais 25 dias de férias anuais e passam a gozar apenas 22.