PROCURA UMA EMPRESA?

PESQUISE POR NOME, NIF OU MARCA, GRATUITAMENTE!

Relatórios de todas as empresas portuguesas

Indemnização

CGTP não aceita reduzir indemnizações por despedimento para 12 dias

CGTP não aceita reduzir indemnizações por despedimento para 12 dias

A CGTP considera "inaceitável" a proposta do Governo de redução do pagamento das indemnizações por despedimento dos atuais 20 para 12 dias por ano de trabalho, o que pode representar perdas para os trabalhadores na ordem dos 60%.

"Isto pode levar a que os trabalhadores tenham reduções no valor do pagamento das indemnizações na ordem dos 30%, 40% e em alguns casos até de 60%. Isto não vai dinamizar a economia. Um trabalhador que receba uma indemnização tem que fazer os respetivos descontos para a Segurança Social e pagar os respetivos impostos ao Estado. Quanto menos receber, menos paga", criticou o secretário-geral da intersindical CGTP, Arménio Carlos, em declarações à agência de notícias Lusa.

"Isto vai ter implicações sobre as receitas fiscais e sobre a Segurança Social, que vai ter menos dinheiro", acrescentou.

Para o líder da CGTP, esta proposta é "inaceitável e digna do século XVIII ou XIX" porque promove a recessão e a precariedade em vez de promover o crescimento económico, e porque assenta numa lógica de "transferência direta dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital", sem que isso se traduza em mais investimento.

"Isto não tem nada a ver com a competitividade do país, tem a ver com uma visão neoliberal de acentuação das desigualdades do país, que corresponderá a mais pobreza e exclusão social. É contra isso que nós estamos e não deixaremos de o dizer quando a proposta for apresentada formalmente", afirmou Arménio Carlos, que acusou o Governo de se ter transformado no "coveiro da economia".

A CGTP entende que esta proposta está associada a uma linha de intervenção do Governo "que visa reduzir os salários", lembrando a este propósito a redução do valor do pagamento das horas extraordinárias e o aumento dos impostos "com consequências no rendimento das famílias".

O secretário-geral da CGTP acusou ainda o executivo de Pedro Passos Coelho de preparar uma "proposta fraudulenta", ao procurar dar a ideia de que as empresas em Portugal pagam indemnizações em valores superiores aos da média europeia, o que, diz, "não é verdade".

"A CGTP já demonstrou que o cálculo para as indemnizações é feito sobre o salário base e as diuturnidades. Noutros países o cálculo é feito com base na retribuição, em que entram todas as matérias pecuniárias. Nós já desafiámos o Governo. Se quer modular o pagamento das indemnizações em Portugal pela média europeia, então que faça a média com base no pagamento em euros. Vai confirmar que as indemnizações que se pagam em Portugal são as mais baixas que se pagam em toda a zona euro", referiu.

O ministério da Economia confirmou à Lusa que vai apresentar aos parceiros sociais a proposta de reduzir o número de dias de indemnização por despedimento para 12 por ano, lembrando que o Governo já tinha falado em fazer convergir a medida com o que se pratica na Europa, passando para os 8 a 12 dias.

A meta indicativa é agora de 12 dias/ano, disse fonte oficial do ministério de Álvaro Santos Pereira, sublinhando que "a medida tem de ser acertada com os parceiros sociais" e que "os direitos adquiridos das pessoas estão garantidos".