Código do Trabalho

CGTP pede reunião a Cavaco Silva para travar alterações ao Código do Trabalho

CGTP pede reunião a Cavaco Silva para travar alterações ao Código do Trabalho

A CGTP decidiu pedir uma reunião ao presidente da República para lhe apontar as inconstitucionalidades resultantes da revisão da legislação laboral. A proposta de alteração ao Código do Trabalho tem a sua votação final global marcada para esta sexta-feira de manhã.

A decisão foi tomada num Plenário Nacional de Sindicatos, órgão máximo entre congressos, que contou com a participação de cerca de 500 sindicalistas.

"No plenário, foi decidido apresentar um pedido de reunião ao presidente da República para com ele discutir a revisão da legislação laboral e demonstrar-lhe as inconstitucionalidades da proposta de lei e para lhe exigir que cumpra e faça cumprir a Constituição da República", disse à agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

O sindicalista falou à Lusa no final do Plenário de Sindicatos que durante a tarde foi totalmente preenchido por um debate sobre a revisão da legislação laboral, que contou com a participação de especialistas em direito do trabalho.

A proposta de alteração ao Código do Trabalho tem a sua votação final global marcada para sexta-feira de manhã.

Por isso, os sindicalistas da CGTP decidiram também fazer um desfile de protesto coincidente com a votação, que contará com a participação de dirigentes e ativistas sindicais dos distritos de Lisboa e Setúbal.

"Esta pressa de fazer aprovar a legislação laboral na Assembleia da República confirma que o acordo de concertação social está a andar de pressa de mais em tudo o que é negativo para os trabalhadores. Por isso mesmo uma delegação alargada de dirigentes e ativistas sindicais de Lisboa e Setubal vão estar amanhã junto à Assembleia da República para manifestar a sua oposição ao que se está a passar", disse Arménio Carlos.

O líder da Intersindical prometeu que esta será apenas mais uma ação de protesto contra a revisão da legislação laboral.

O debate sobre as alterações à legislação laboral contou com a participação de Júlio Gomes, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, João Leal Amado, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, João Reis, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e do sociólogo António Casimiro Ferreira, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Os académicos foram unanimes nas críticas à revisão do Código do Trabalho, considerando que têm como objetivos reduzir os custos do trabalho e facilitar e embaratecer os despedimentos.

Os professores universitários consideraram que a proposta governamental vai desregulamentar as relações de trabalho a favor das empresas, e enfraquecer o direito do Trabalho.