Economia

Coimbra: Derrapagem da Ponte Europa chega a tribunal

Coimbra: Derrapagem da Ponte Europa chega a tribunal

A Ponte Europa foi inaugurada há cinco anos, com uma gigantesca derrapagem financeira, e a Estradas de Portugal, há dois meses apenas, avançou com um processo judicial contra o projectista. Quer ser indemnizada por prejuízos.

O alvo é o engenheiro António Reis, que o JN não logrou ouvir, mas a sociedade Estradas de Portugal (EP) não quis revelar o valor da indemnização reclamada. A derrapagem, essa, nunca foi claramente quantificada, pelas entidades que analisaram a travessia do Mondego, em Coimbra, mas foi enorme.

Num relatório de 2004, o Tribunal de Contas (TC) diz que "o valor da adjudicação da empreitada foi de 38,65 milhões de euros". E acrescentou que "o custo da solução rodoviária" cifrou-se em 111,3 milhões, fazendo contas a nós de acesso e a uma derrapagem de 288%. Mas, perante os números "sucessivamente diferentes" que o ex-Instituto de das Estradas de Portugal (IEP) lhe facultou, o TC também chegou a outros montantes, entre os 61 e os 90 milhões.

A acção judicial da EP é algo inesperada. Em 2007, o então presidente da empresa, António Laranjo, propôs ao Governo que arquivasse o apuramento de responsabilidades. Seria caro contratar técnicos para determinar as alternativas que deveriam ter sido seguidas nos momentos mais controversos do processo construtivo, argumentou. Mas o secretário de Estado Paulo Campos seguiu antes a sugestão do auditor jurídico da tutela Amadeu Guerra, e devolveu a bola à EP: "Não se afigura desejável nem adequado o arquivamento do processo", despachou.

A EP, sob a presidência de Almerindo Marques, delegou em advogados externos. E, com base em relatórios anteriores, foi decidido requerer "uma indemnização pelos prejuízos sofridos pela EP, decorrentes de trabalhos a mais e outros sobrecustos". Está em causa o "incumprimento do contrato celebrado entre a EP e o projectista".

O processo judicial vai certamente gerar controvérsia. As inspecções do Tribunal de Contas, da Inspecção-Geral das Obras Públicas (IGOP) e de uma sociedade de advogados não inocentam ninguém. São criticados decisores políticos, projectistas, o consórcio Somague/Novopca e o dono da obra - sucessivamente, a JAE, o ICOR e o IEP.

A nova travessia - rebaptizada de Ponte Rainha Santa Isabel, mas ainda tratada por Ponte Europa - "é um caso exemplar de como não promover, projectar e construir uma obra pública", observou a IGOP.

O processo nasceu torto, quando a JAE lançou o concurso para a execução do projecto sem ter projecto de arquitectura. Depois, o consórcio Somague/Novopca alegou "desequilíbrio económico-financeiro e erros no projecto", para suspender as obras. E o dono da obra seguiu o conselho do consórcio, substituindo o projectista pelos concorrentes antes derrotados.

Nos milhares de páginas de relatórios sobre o caso, aquele afastamento liminar de António Reis da execução do projecto da ponte de tirantes, com um vão principal de 186 metros, também é criticado e pode bem vir a servir para o engenheiro argumentar que a culpa não foi sua, ou deve ser repartida.

Com efeito, a IGOP apontou uma "frágil consistência técnica em todo o processo", não obstante a EP ter vindo declarar ao JN, em 2008, que os relatórios sobre a ponte "não se revelaram críticos" quanto ao desempenho do dono da obra.

Ontem, a EP garantiu que, para evitar derrapagens nas suas obras, já implementou "medidas normativas ou de melhoria de controlos". Sem especificar, diz que passou a vigorar "uma gestão contratual de carácter preventivo", para minimizar riscos no âmbito dos projectos, das expropriações e dos concursos e gestão das empreitadas, bem como no apuramento de responsabilidades.

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