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Conferência Episcopal lamenta incumprimento da Concordata na isenção de IMI

Conferência Episcopal lamenta incumprimento da Concordata na isenção de IMI

A Conferência Episcopal Portuguesa lamentou, esta sexta-feira que a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português não esteja a ser cumprida porque algumas dioceses estão a ser notificadas para pagarem IMI quando estão isentas de o fazer.

"Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português - Concordata - não está a ser respeitado no seu artigo 26. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais. É de lamentar essas situações", disse o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa, em declarações à Lusa.

O "Jornal de Notícias" revela na sua edição desta sexta-feira que dezenas de paróquias foram notificadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A situação, prossegue o jornal, acontece apesar de a Concordata, celebrada em 2004, definir que as dioceses e demais jurisdições religiosas "estão isentas de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local sobre os lugares de culto".

Segundo Manuel Barbosa, a instituição tributária do Estado "não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais".

Manuel Barbosa adiantou, contudo, que as dioceses conhecem as normas e estão a responder à autoridade tributária de forma a contestar o pagamento, o qual acaba por não ser feito.

"Cada bispo e responsável diocesano está a agir no sentido de contrapor essa solicitação de pagamento de IMI. Sei que são algumas dezenas, não é de agora, tem havido recurso e tem havido resposta positiva no sentido de não pagar", frisou.

Segundo o responsável, e embora avance não ter dados concretos e totais do número exato de casos, no mês de agosto assistiu-se a "alguma atuação mais insistente e com mais extensão" por parte das finanças, mas esclareceu: "cada diocese cuidará de fazer a devida prova de que era um abuso da própria lei".

De acordo com o "Jornal de Notícias", além da diocese de Paço de Sousa, em Penafiel, também há dioceses de Aveiro, Bragança, Leiria e Setúbal em que o pagamento do imposto foi solicitado.