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Economia

Conselho de Ministros aprova orientações para negociação de fundos comunitários

Conselho de Ministros aprova orientações para negociação de fundos comunitários

O Governo aprovou, esta quinta-feira, as orientações para a negociação com as instâncias europeias dos fundos comunitários para o período 2014-2020 e quer que estes possam contribuir para a reforma do Estado e a racionalização das administrações públicas.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a aplicação destes fundos em Portugal tem como prioridades "a promoção da competitividade da economia, formação de capital humano e da reforma do Estado, que, em conjunto, fornecem as bases para a recuperação de uma trajetória de crescimento e emprego sustentável para Portugal".

No final da reunião, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, adiantou que o processo de negociação com Bruxelas terá a coordenação política do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a coordenação operacional do secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Morais Leitão.

Este processo será apoiado pelos secretários de Estado do Ministério da Economia, pelo secretário de Estado da Agricultura e pelo secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro e contará com "a participação de todas as outras áreas ministeriais com utilização dos fundos", acrescentou Marques Guedes.

"A inclusão deste objetivo de reforma do Estado tem a ver exatamente com vontade do Governo de procurar junto da Comissão que os fundos aprovados também possam vir a incluir programas que ajudem Portugal a alcançar um dos seus objetivos centrais, que é a reforma do Estado nas suas várias componentes, estrutural e de dimensão. Agora, até onde a Comissão Europeia aprovará as modalidades de utilização dos fundos é o que ainda vai ser negociado", declarou.

Para além do "apoio ao programa da reforma do Estado" e "para a racionalização, modernização e capacitação institucional das administrações públicas", o comunicado do Conselho de Ministros refere mais quatro pontos: Internacionalização da economia, reforço da educação e formação técnica, combate à exclusão social e desemprego e promoção da coesão territorial, "particularmente nas cidades e zonas de baixa densidade" e nos "espaços sub-regionais".