Imposto

Contribuintes ganham cinco dias para pagar o IVA

Contribuintes ganham cinco dias para pagar o IVA

O projeto foi apresentado pelo Governo ao Parlamento e mereceu já um parecer "muito positivo" por parte da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco.

O Governo vai avançar com uma proposta para que o pagamento das declarações periódicas do IVA, para os contribuintes com declarações mensais e trimestrais, possa ser feito cinco dias depois da entrega da declaração, segundo noticiou o "Jornal de Negócios". A medida ajuda os contribuintes a evitarem coimas por pagamentos fora do prazo.

Na prática, o prazo para a entrega das declarações mensais e trimestrais do IVA mantém-se inalterado, mas os contribuintes vão ganhar cinco dias para efetuar o pagamento, o que facilita o trabalho aos contabilistas no cumprimento das obrigações fiscais dos respetivos clientes.

O projeto foi apresentado pelo Governo ao Parlamento e mereceu já um parecer "muito positivo" por parte da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, ao Jornal de Negócios.

Esta medida contribui para evitar o pagamento de coimas fiscais em casos em que a declaração é entregue perto do prazo final e onde já não existe tempo para processar o pagamento antes da meia-noite.

Declaração mensal

Se o negócio em causa se enquadra no regime normal de IVA e está obrigado a entregar a declaração periódica do IVA todos os meses, essa obrigação deve ser cumprida até ao dia 10 do segundo mês seguinte ao das operações. Por exemplo, se vai declarar o imposto referente a novembro, tem até 10 de janeiro para o fazer.

Este prazo aplica-se aos sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior tenha ultrapassado os 650 mil euros.

Declaração trimestral

Se no ano civil anterior o negócio não chegou a render 650 mil euros, é permitido entregar a declaração periódica de IVA apenas no final de cada trimestre. Ou melhor, fazem as contas trimestrais, mas só terão que o declarar às Finanças até ao dia 15 do segundo mês seguinte.

Exemplos
Trimestre de janeiro, fevereiro e março - deve-se pagar até dia 15 de maio;
abril, maio, junho - até dia 15 de agosto;
julho, agosto, setembro - até dia 15 de novembro;
outubro, novembro e dezembro - até dia 15 de fevereiro.