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Cartel

Deco está a estudar ação coletiva contra as 14 instituições condenadas pela Concorrência

Deco está a estudar ação coletiva contra as 14 instituições condenadas pela Concorrência

Os recursos dos bancos condenados pela Autoridade da Concorrência (AdC) por alegada formação de cartel não deverão impedir os pedidos de compensação de clientes lesados nos seus contratos de crédito, entre 2002 e 2013.

A Deco está a estudar avançar com uma ação coletiva nos tribunais contra os 14 bancos condenados. "O objetivo é solicitar uma reparação dos danos", disse Nuno Rico, economista da Deco Proteste. Mas esperam-se também ações individuais de clientes lesados pela alegada combinação de "spreads" (margens de lucro) no crédito, entre 2002 e 2013.

Ao todo, 14 bancos foram condenados a pagar multas de 225 milhões de euros: Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI, Montepio, BBVA, BES, Deutsche Bank, BIC, Crédito Agrícola, Barclays, Popular, UCI e Banif. O processo demorou sete anos. Os bancos foram condenados por concertarem informação no crédito.

A AdC reuniu provas, incluindo e-mails entre funcionários dos bancos, que levaram à condenação das 14 entidades.

Apesar de alguns dos bancos condenados pretenderem recorrer da condenação para a justiça, os recursos não conseguirão travar os pedidos de indemnização. Uma nova lei que entrou em vigor em 2018 facilita a vida aos consumidores. Trata-se da transposição da diretiva europeia "Private Enforcement", que facilita o pedido de indemnizações de clientes lesados em casos de infrações ao direito da concorrência. Os recursos dos bancos surgem também à luz desta nova lei, para tentarem travar os pedidos de indemnização. "Este tipo de ações podem ser instauradas independentemente de a infração ao direito da concorrência que fundamenta o pedido de indemnização já ter sido declarada pela AdC ou por um tribunal", disse Rúben Ferreira Ribeiro, advogado da JPAB-José Pedro Aguiar-Branco Advogados.

43 recursos em tribunal

Os recursos dos bancos já eram esperados. Apenas o Montepio e o Barclays colaboraram com a AdC. Os restantes não colaboraram e atrasaram o processo com 43 recursos em tribunal. Dos recursos, apenas cinco foram desfavoráveis para AdC e foram apenas relativos a detalhes processuais.

O BCP anunciou que vai recorrer da decisão para a justiça. Outros bancos deverão seguir o mesmo caminho, incluindo a CGD, que não quis confirmar oficialmente que vai recorrer da condenação.

Coima podia ser maior - O valor da coima aplicada a 14 bancos (225 milhões) por concertação de informação é inferior ao limite de 10% previsto na lei, o qual, segundo o Banco de Portugal, se fosse aplicado poria em causa a estabilidade financeira de alguns bancos.

Barclays denunciou - O Barclays e o Montepio colaboraram com a AdC. O Montepio viu a sua multa de 26 milhões ser reduzida para metade por ter ajudado na investigação.