Economia

Défice do Estado a subir e receitas fiscais a descer

Défice do Estado a subir e receitas fiscais a descer

O défice orçamental do Estado e da Segurança Social nos quatro primeiros meses deste ano foi 1.899,7 milhões de euros, segundo o boletim de execução orçamental divulgado esta quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento.

Este saldo da administração central resulta de um défice de 3.059 milhões de euros do subsetor Estado e de um excedente de 275 milhões de euros da Segurança Social. Ambos os valores são mais negativos que os que se haviam registado no mesmo período do ano anterior (défice do Estado de 2.453 milhões, excedente de 726 milhões na Segurança Social).

A receita corrente nos primeiros quatro meses do ano caíram 1,1% relativamente ao mesmo período de 2011, com os impostos indiretos a caírem 3,5% e as contribuições para a Segurança Social a valerem menos 1,6% que no período homólogo.

Pelo contrário, a despesa efetiva aumentou 4,1% - um aumento influenciado pelas despesas com juros (que aumentaram 58%).

Esta evolução negativa das contas do Estado central é explicada pela DGO como fruto de vários fatores sazonais. Por exemplo, no caso da receita fiscal (que caiu 3%), o Governo argumenta que os atuais valores ainda não incorporam "os efeitos integrais da reestruturação de taxas [do IVA] introduzidas no Orçamento do Estado para 2012 [OE2012]".

Também quanto ao aumento da despesa o Governo aponta para um efeito transitório - o impacto do pagamento em fevereiro dos juros de uma linha de obrigações do Tesouro, e o "aumento significativo dos encargos com juros de bilhetes do Tesouro", efeitos que o Executivo prevê que se vão dissipar na segunda metade do ano.

Já relativamente à Segurança Social, o Governo nota que o impacto da suspensão do pagamento de subsídios a pensionistas só começará a ter efeito a partir de junho. O boletim da DGO admite, no entanto, que a degradação do saldo da Segurança Social tem a ver com a "evolução do mercado de trabalho" - ou seja, com o aumento muito elevado do desemprego.

O Governo comprometeu-se com a 'troika' a apresentar este ano um défice orçamental de 4,5% do PIB. Em 2011, o défice das administrações públicas ficou-se nos 4,2% - mas teria atingido os 7,5% se não fosse pelo impacto de uma medida extraordinária, a transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social.

As contas do boletim da DGO são apresentadas em contabilidade pública (ótica de caixa). Já os números do défice considerados pela 'troika' são calculados em contabilidade nacional (ótica de compromissos).