Economia

Défice do primeiro trimestre ficou abaixo do limite da "troika"

Défice do primeiro trimestre ficou abaixo do limite da "troika"

O défice orçamental para os três primeiros meses do ano cifrou-se nos 463 milhões de euros, valor "significativamente inferior ao estabelecido" no programa de assistência acordado com a 'troika', garante o Governo.

Segundo o boletim de execução orçamental divulgado esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o défice das administrações públicas (Estado e outros subsetores) chegou aos 482,7 milhões de euros no primeiro trimestre de 2012. Usando contudo os parâmetros da 'troika', o défice ficou nos 463 milhões de euros.

Ainda segundo o boletim da DGO, a despesa efetiva das administrações públicas cresceu 4,3% relativamente ao primeiro trimestre deste ano. Este valor é atingido utilizando "universos comparáveis" - isto é, sem incluir o efeito da incorporação, a partir deste ano, de "entidades públicas reclassificadas", empresas públicas (por exemplo, as empresas de transportes).

O aumento é justificado pelo Governo por fatores excecionais que não terão continuidade no resto do ano, como a transferência de 348 milhões de euros para a RTP.

Por sua vez, a receita efetiva diminuiu 2,4%, com as receitas fiscais do subsetor Estado a reduzirem-se 5,8%. A DGO explica esta quebra pelo facto de "a receita cobrada no primeiro trimestre do ano não refletir ainda, integralmente, o efeito das medidas contempladas" no orçamento do Estado para 2012 (OE2012).

Estas contas são apresentadas em contabilidade pública (ótica de caixa). Os números do défice considerados por Bruxelas para o procedimento de défices excessivos são calculados em contabilidade nacional (ótica de compromissos). As metas acordadas com a 'troika' também se reportam à contabilidade nacional, embora com regras ligeiramente diferentes em alguns casos, como a contabilização dos pagamentos em atraso no setor da saúde.