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Défice seria de 3% do PIB sem resolução do Banif

Défice seria de 3% do PIB sem resolução do Banif

O défice orçamental de 2015 teria sido de 3% do PIB sem a medida de resolução do Banif, que teve um impacto equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O INE divulgou hoje os principais agregados das administrações públicas relativos a 2015, tendo dedicado uma caixa ao registo da operação de resolução do Banif e explicado que esta operação "determinou um agravamento do défice das administrações públicas em 2015 de 2.463,2 milhões de euros (1,4% do PIB)", o que quer dizer que, excluindo o efeito do Banif, o défice teria sido de 3%.

No relatório do Orçamento do Estado para 2016, o Governo de António Costa tinha estimado que a resolução do Banif teria um "impacto de 2,3 mil milhões de euros", o equivalente a 1,2% do PIB, antecipando por isso que o défice orçamental de 2015 fosse de 4,3% do PIB.

O executivo disse mesmo que "excedendo o limite de 3% inscrito no Pacto de Estabilidade, a saída de Portugal da situação de défice excessivo fica condicionada".

O próprio secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse a 08 de fevereiro, em entrevista à Lusa, que o Governo tem dúvidas de que Portugal saia do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) este ano.

"Para [a saída do PDE em] 2016 há todo um processo de avaliação que está dependente de dois fatores: qual é o défice de 2015 sem o Banif e qual é o défice com o Banif. E, portanto, não é claro que Portugal saia do PDE, antes pelo contrário", admitiu João Leão, assegurando no entanto que, "sem dúvida, Portugal sairá do PDE em 2017".

Portugal encontra-se na vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento por ter um défice orçamental acima dos 3% do PIB, o valor de referência consagrado no Tratado Orçamental. O país entrou no PDE em 2009, um processo que devia ter encerrado em 2015.

O anterior governo tinha-se comprometido com um défice abaixo dos 3% no final de 2015, o que permitiria ao país sair do PDE, mas, em dezembro do ano passado, o Banif foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros, no âmbito de uma medida de resolução que totaliza os 2.463,2 milhões de euros, montante que penaliza o défice do ano passado.

Nas contas nacionais trimestrais por setor institucional relativas ao último trimestre de 2015, hoje divulgadas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) indica que, "para o conjunto do ano 2015, o saldo global das administrações públicas fixou-se em -7.893 milhões de euros, o que correspondeu a -4,4% do PIB [Produto Interno Bruto]", abaixo do défice de 7,2% registado em 2014.