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Economia

Duodécimos chegam só no próximo mês mas com retroativos

Duodécimos chegam só no próximo mês mas com retroativos

Os trabalhadores do privado só irão receber os primeiros duodécimos dos subsídios em fevereiro. O diploma legal já teve "luz verde" de Belém, mas já não chega a tempo de ser aplicado este mês.

A promulgação foi recebida sem surpresas, mas não travou as críticas dos partidos mais à esquerda na Assembleia da República e da CGTP, com BE a concluir que a decisão de Belém apenas mostra que o presidente da República concorda com "medidas recessivas que representam um saque fiscal".

O decreto lei que prevê o pagamento, durante o ano de 2013, de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em "Diário da República", mas mesmo que isso ocorra esta sexta-feira, só na próxima terça-feira pode ter aplicação prática. Tudo porque este diploma concede aos trabalhadores um prazo de cinco dias corridos, sem descontar fim-de-semana ou feriados, para indicarem à empresa que não pretendem ser abrangidos por este regime excecional.

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