Economia

Especialista diz que reduzir IVA da eletricidade não é solução

Especialista diz que reduzir IVA da eletricidade não é solução

O antigo presidente da Autoridade da Concorrência Abel Mateus considera que reduzir o IVA da eletricidade "não é solução", mas sim um paliativo para um problema sério, rejeitando que em Portugal tenha havido liberalização deste mercado.

Abel Mateus foi ouvido durante toda a manhã de terça-feira na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, audição na qual deixou um "grito" para que se comece "a pensar no novo plano energético" para Portugal que crie "um sistema eficiente ao menor custo possível para o consumidor".

"Perante este problema tão sério e tão grave do nosso sistema, acho que estar a reduzir o IVA não é solução e é apenas estar a dar um paliativo. Há problemas tão sérios de base que têm de ser atacados", considerou, recordando que 20 dos 28 países têm o IVA normal sobre a eletricidade.

O antigo presidente da Autoridade da Concorrência foi perentório ao afirmar que "até hoje não houve liberalização nenhuma do mercado".

"Temos estado a funcionar é com estas tarifas fixadas pelos diferentes contratos e ponto final", lamentou.

Segundo Abel Mateus, "o que interessa é o que o consumidor paga em termos de preço final, não são uns preços teóricos intermédios".

"E quanto é que os operadores recebem? Recebem aquilo que os consumidores pagam porque não há fuga para mais nenhum outro", sublinhou.

Para o professor universitário, em Portugal ainda não houve "a oportunidade de ter um mercado concorrencial na eletricidade, nem tão pouco uma preocupação de o ter".

Para que este mercado concorrencial possa existir, segundo Abel Mateus, "tem de haver maior diversidade de operadores" e deixou uma pergunta: "Estará o Governo disposto a reduzir o poder de mercado do operador dominante?".

A redução do IVA na eletricidade, atualmente na taxa máxima de 23%, é uma das propostas bandeira dos parceiros da esquerda do Governo minoritário do PS para o Orçamento do Estado para 2019.

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