Relatório

Estado apoiou sete bancos com 23 mil milhões de euros

Estado apoiou sete bancos com 23 mil milhões de euros

Relatório Extraordinário não mostra ao público grandes devedores dos bancos apoiados, mas revela que entre 2007 e 2018 os contribuintes apoiaram sete instituições.

Segundo o Relatório Extraordinário sobre apoios aos bancos, o Estado ajudou sete bancos com 23 mil milhões de euros. A lista de instituições de crédito apoiadas por fundos públicos mostra que a CGD recebeu mais dinheiro.

O documento, publicado esta terça-feira, mostra que os bancos mais beneficiados foram a Caixa Geral de Depósitos (CGD), com 6,25 mil milhões de euros, e o antigo BPN, com 4,91 mil milhões de euros.

O Banco Espírito Santos (BES), cujas responsabilidades pertencem agora ao Novo Banco (NB), recebeu 4,33 mil milhões de euros, e o Banif foi alvo de uma injeção de 3,35 mil milhões de euros, de acordo com o documento.

O BCP recebeu três mil milhões de euros e o BPI 1,5 mil milhões de euros. O Banco Privado Português (BPP) foi o destinatário de 450 milhões de euros do Estado.

Segundo o mesmo documento, foi em meados de junho de 2012 que o Estado aplicou o valor mais elevado, de 6,15 mil milhões de euros, incluindo a totalidade dos fundos do BCP e BPI e 1,65 mil milhões aplicados na CGD.

Os valores recebidos pelo BCP e BPI foram em formato de Contingent Convertible Bonds ('CoCos' - obrigações convertíveis em capital) e já foram reembolsadas integralmente ao Estado, destaca o BdP.

O regulador esclarece ainda que, no caso do BES/NB, "consideram-se apenas empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução e não o montante total de fundos disponibilizados pelo Fundo de Resolução ao BES/NB (4.900 milhões em 2014 e 791,7 milhões em 2018)".

Além disso, recorda o BdP, em 06 de maio de 2019, "o Fundo de Resolução procedeu a um pagamento ao Novo Banco, S.A., nos termos e em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, que envolveu o recurso a um empréstimo do Estado no valor de 850 milhões de euros".

No caso da CGD, o relatório dá ainda conta de que existem aproximadamente 2,4 mil milhões de euros que não foram incluídos por não "corresponderem a um desembolso de novos fundos", incluindo um aumento de capital de 900 milhões de euros, e que resultou da conversão em capital de 'CoCos', de outro aumento de capital, em espécie, de 500 milhões de euros (incorporação de 49% do capital social da Parcaixa) e da emissão de duas tranches, também de 500 milhões de euros cada uma, de obrigações e instrumentos de dívida.

O relatório explicou ainda como foram definidos os parâmetros para a informação pedida aos bancos e que passou por um limite mínimo de montante para reporte das operações, em conformidade com o previsto na lei para cada ICA (Instituição de Crédito Abrangida), como o máximo entre cinco milhões de euros e 1% do montante total acumulado de fundos públicos disponibilizados ao longo dos últimos 12 anos".

O regulador enviou o documento ao parlamento, sendo que foi omitido da divulgação pública um anexo com informação sujeita a sigilo bancário.