Economia

Estado encaixa 128 milhões de euros em impostos ao dar aumentos

Estado encaixa 128 milhões de euros em impostos ao dar aumentos

Os aumentos da Função Pública, que envolvem o descongelamento das carreiras (progressões dos professores do Ensino Básico e Secundários mais acerto da contagem dos tempos de serviços) e as promoções, vão permitir ao Governo um encaixe adicional superior a 128 milhões de euros em impostos e descontos contributivos, ao longo dos próximos três anos (de 2019 a 2021).

Segundo informações do Ministério das Finanças, esse valor permite amortecer o custo da medida das progressões e promoções que, nos três anos em análise, ascenderá a 1462 milhões de euros. Ou seja, a receita adicional obtida por via dos aumentos salariais equivale a 9%. Portanto, o custo líquido da medida rondará os 1334 milhões de euros e não os 1462 milhões (brutos) que decorrem dos quadros do Programa de Estabilidade.

Segundo as Finanças, "a evolução das despesas com pessoal até 2021 é, em grande parte, explicada pelas despesas com progressões resultantes do descongelamento das carreiras e da mitigação dos efeitos do congelamento do tempo nas carreiras especiais". O descongelamento começou em 2018, tendo sido aplicado "de forma faseada com impactos orçamentais" ao longo de três anos".

peso na despesa

As Finanças referem que "a taxa de reposição das progressões começou nos 25% em janeiro de 2018 e atinge os 100% em dezembro de 2019". "Este último aumento da taxa de pagamento das progressões reflete-se essencialmente no ano de 2020, aplicando-se a todas as progressões que ocorreram desde 2018", refere a tutela de Mário Centeno.

Promoções à parte, em 2019, o aumento da despesa bruta com o descongelamento das carreiras associado a progressões vale 480 milhões; em 2020, esse custo ascende a 482 milhões e, em 2021, a 350 milhões.

"Ao longo destes três anos, a despesa com progressões será extraordinariamente elevada, aumentando 1311 milhões de euros face a 2018, o que representa um aumento de 6% da massa salarial, que no caso dos professores é de 13,4%", calcula o Ministério.

"A exigência das estruturas sindicais dos professores", que "insistem na recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias" no tempo de serviço congelado para efeitos de carreira, "corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano", reitera o Governo, acusando os sindicatos de terem propostas incompatíveis com "a sustentabilidade das contas públicas" e contrárias "à equidade entre carreiras da Administração Pública".

A proposta do Governo para os aumentos, aprovada sem acordo dos professores, permite aos docentes recuperar dois anos, nove meses e 18 dias na próxima progressão e é compatível com uma redução do défice público de 0,5% do PIB em 2018 para apenas 0,2% já este ano.