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IMI

Famílias com filhos têm acesso automático a descontos no IMI

Famílias com filhos têm acesso automático a descontos no IMI

As câmaras já começaram a baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis para as famílias com filhos e será a administração fiscal a calcular de forma automática o desconto a que cada uma terá direito.

As novas regras do automatismo serão divulgadas hoje. Viana do Castelo, Viseu ou Paredes são algumas autarquias que já decidiram propor uma redução, que opera sobre a taxa do IMI e pode chegar aos 10% quando existe um dependente ou aos 20% quando são três ou mais.

O IMI familiar consta do Orçamento do Estado (OE) de 2015 e será pela primeira vez aplicado na prática no imposto que vai ser cobrado em 2016. A medida tem a mesma lógica de proteção das famílias que levou à criação do quociente familiar no IRS mas depende da decisão das autarquias. Se todas a adotassem, o benefício chegaria a cerca de um milhão de famílias.

Viseu anunciou ontem a aprovação de uma deliberação que prevê a redução do IMI em 15% para as famílias com dois filhos e de 20% para as que têm três ou mais, prevendo beneficiar cerca de oito mil agregados. O JN/Dinheiro Vivo contactou várias autarquias para saber se ponderam adotar a medida mas as respostas obtidas sugerem que muitas estão ainda a fazer contas e a estudá-la .

Lisboa referiu não ter ainda deliberado sobre a questão, mas acentuou que já pratica a taxa mínima de IMI permitida por lei (0,3%) e que pretende manter-se nesse patamar. Em Oeiras, fonte oficial adiantou que, para já, não está prevista a adoção do IMI familiar, ainda que esteja em estudo o universo potencial de beneficiários e o impacto financeiro. No Porto, a informação possível dá conta de que, "neste momento, não está a ser ponderada" esta solução, e Santarém aguarda a resposta dos serviços jurídicos para saber se pode deliberar neste sentido, uma vez que está num Programa de Apoio à Economia Local.

De forma a facilitar todos os cálculos possíveis, a Autoridade Tributária (AT) vai comunicar a todos os municípios até 15 de setembro o número de famílias com um, dois e três ou mais filhos com domicílio fiscal no respetivo concelho. A informação será renovada todos os anos, segundo avançou ao JN/Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Paulo Núncio referiu ainda que o IMI familiar "será aplicado automaticamente a todas as famílias com filhos que residam nos municípios que vierem a adotar a redução de taxa, sem quaisquer burocracias ou necessidade de intervenção por parte das famílias beneficiárias". Para tal, a AT está a desenvolver uma aplicação informática que irá calcular de forma automática aquela redução do imposto, no momento do processamento da nota de liquidação. A solução evita que as famílias tenham de se deslocar aos serviços municipais para fazerem prova da sua morada e número de dependentes, e o pedido de redução do imposto, como chegou a ser equacionado. Os detalhes das novas medidas vão constar de uma Circular da AT que deverá ser hoje publicada.

A redução do IMI, tal como prevista no OE, permitirá que uma família com dois filhos e uma casa com um valor patrimonial de 155 mil euros veja a fatura do IMI baixar de 465 para 395 euros.