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Economia

Finanças confirmam "ajustamentos pontuais" do acordo com a troika

Finanças confirmam "ajustamentos pontuais" do acordo com a troika

O Ministério das Finanças confirmou, esta sexta-feira, que existem "ajustamentos pontuais" entre a versão preliminar do texto e a versão final do acordo, apresentado no Ecofin a 17 de Maio.

"A versão preliminar do Memorando de Entendimento sobre Condicionalidades de Política Económica da Comissão Europeia (MoU), sobre a qual o Governo e os principais partidos manifestaram a sua concordância nos dias 3 e 4 de Maio, através de cartas de compromisso com o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, enviadas à Comissão Europeia, ao BCE e ao FMI, marcou o final das negociações com as Instituições Internacionais", refere uma nota do Ministério das Finanças enviada à Lusa.

"A versão final do MoU assinada pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Governador do Banco de Portugal e pela Comissão Europeia no dia 17 de Maio, com os aperfeiçoamentos de carácter técnico decorrentes da compatibilização deste Memorando com o Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, negociado com o FMI, e os ajustamentos pontuais que resultaram da sua apreciação pelos órgãos decisores das Instituições Internacionais envolvidas neste processo, foi a versão aprovada pelo ECOFIN de 17 Maio", conclui a mesma nota.

Em causa estão várias alterações entre o documento que foi aprovado pelos partidos e o texto apresentado no Ecofin de 17 de Maio, nomeadamente em áreas como a introdução de limites às indemnizações por despedimento, que no primeiro documento que aprova o resgate financeiro a Portugal, previa a regulamentação no terceiro trimestre, e no texto apresentado ao Ecofin antecipa essa data para Julho.

"O Governo vai submeter até ao terceiro trimestre de 2011 legislação ao Parlamento para implementar uma reforma nas indemnizações para os novos contratados em linha com o Acordo Tripartido de 2011", afirma o texto que mereceu o acordo dos partidos, assinado a 3 de Maio.

Por outro lado, no texto em português, lê-se que "o Governo irá apresentar, até ao final de Julho de 2011, à Assembleia da República legislação no sentido de implementar reformas nas compensações em relação às novas contratações, de acordo com o Acordo Tripartido de Março de 2011", encurtando assim o prazo.

A SIC noticiou, ao fim da tarde desta sexta-feira, que existiam alterações entre estes dois documentos. "Outras diferenças substanciais dizem respeito ao sector da Justiça, nomeadamente ao Código do Processo Civil, e ao sector das Telecomunicações", acrescenta a SIC.