Impostos

Finanças não contabilizaram 490 milhões de despesa fiscal

Finanças não contabilizaram 490 milhões de despesa fiscal

O Ministério das Finanças omitiu 490 milhões de euros atribuídos como benefícios fiscais (ou seja, de despesa fiscal), nas contas de 2013, concluiu uma auditoria ao Controlo da Receita Cessante por Benefícios Fiscais, feita pelo Tribunal de Contas.

Às omissões, soma 35 milhões de outras irregularidades, como incorreções financeiras e relevações inadequadas. Estão em causa sobretudo o imposto sobre o lucro das empresas (IRC), IVA, imposto de circulação e imposto de selo. O Governo tinha reportado 1,678 mil milhões de despesa fiscal.

No que toca ao imposto sobre os lucros das empresas (IRC), o tribunal diz que a fatia de leão dos benefícios é dada a poucos beneficiários: 74% da despesa fiscal por isenções tributárias a pessoas coletivas de utilidade pública e solidariedade são dados "ao principal beneficiário" e que 79% da concedida a SGPS (holdings de grupos) é atribuída aos dois maiores beneficiários - sem nomear as organizações.

Como a atribuição de benefícios inverte "os princípios da generalidade, da igualdade e da capacidade contributiva", o Tribunal de Contas (TdC) recomenda às Finanças que os reavalie com frequência.

Quanto ao IVA, a despesa de 109 milhões de euros "continua subavaliada", lê-se no relatório. O mesmo acontece aos benefícios dados em sede de imposto de selo, de 370 milhões de euros, sendo que só a "mera aplicação das taxas mínimas" aos valores sujeitos declarados ascenderia a 455 milhões. Uma omissão que atribui à Autoridade Tributária.

O tribunal liderado por Oliveira Martins defende "a transparência das contas públicas" e diz que o Fisco manda os contribuintes fazerem o que ele próprio não faz. Foi o caso da "implementação do e-fatura em poucos meses". Lê-se no relatório que "é mais do que oportuno" que as entidades do Estado "apliquem, como administradores de receitas públicas, princípios e procedimentos que tornaram obrigatórios aos contribuintes".

O JN questionou o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta.