Economia

FMI diz que máquina fiscal menos complexa combate a corrupção

FMI diz que máquina fiscal menos complexa combate a corrupção

O FMI defende que uma máquina fiscal mais transparente e menos complexa e a digitalização são fatores fundamentais na redução da corrupção, nos países em que esta é alta, segundo o capítulo do relatório 'Fiscal Monitor' dedicado à corrupção.

No documento hoje divulgado, a instituição sediada em Washington analisa a relação entre a parte fiscal e a corrupção, referindo que os estudos existentes indicam que um sistema tributário claro, estável e com leis fiscais menos complexas é mais fácil de administrar, o que ajuda a diminuir a corrupção.

Também os processos de coleta de receita digitalizados e automatizados estão relacionados com a menor corrupção, acrescenta o Fundo Monetário Internacional (FMI), defendendo ainda cada vez mais controlos internos e externos (caso de auditorias) como instrumentos que minimizam os desperdícios, a má administração dos fundos públicos e a corrupção.

Sobre as atividades governamentais com maior risco de suborno, o FMI indica a compra de bens e serviços pelo Estado, citando estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e projetos de investimento público, nomeadamente aqueles que são complexos e dificultam as comparações de custos "facilitando assim a ocultação de subornos e o aumento de custos".

A menor corrupção tem logo a vantagem de baixar "significativamente" os desperdícios em projetos de investimento público.

A entidade liderada por Christine Lagarde fala ainda dos países que usam indicadores como 'alertas vermelhos' para minimizar o risco de corrupção e fraude nas compras públicas, citando aqui Portugal, cuja Comissão Europeia considera que tem pontuações insatisfatórias em muitos indicadores deste tipo (juntamente com Grécia, Itália e Espanha).

Para o FMI, também a qualidade da educação está associada ao controlo da corrupção, desde logo porque em vários países "o acesso a posições de professor em escolas públicas é influenciado por subornos e contactos do que pelo mérito".

Sobre o impacto do aumento dos salários dos funcionários públicos nas reformas anticorrupção, o FMI diz que em teoria ajuda, ao reduzir solicitações de subornos pelos funcionários públicos, mas que os resultados de estudos em vários países são mistos, pelo que "não há provas suficientes de que o aumento dos salários por si só possa desempenhar um papel proeminente no combate à corrupção".

O FMI considera ainda que a liberdade de imprensa e a velocidade dos processos judiciais também são fundamentais na redução da corrupção.

A entidade pede ainda que haja proteções a quem denuncie atos de corrupção e considera muito importante o reforço da cooperação internacional no combate à corrupção.