Economia

Funcionários públicos perdem até 30% do rendimento com o Orçamento de Estado para 2012

Funcionários públicos perdem até 30% do rendimento com o Orçamento de Estado para 2012

O corte dos subsídios de férias e de Natal poderá representar uma redução até 30% no rendimento anual dos funcionários públicos em 2012, numa altura em que os trabalhadores do privado consideram ter estas prestações "em risco".

De acordo com o estudo de mercado da Deloitte "Orçamento do Estado 2012 -- A importância de saber", a que a Lusa teve acesso, cerca de 46% dos funcionários do setor público calcula que a redução dos dois subsídios, correspondentes aos 13º e 14º mês, terá um impacto de 15% no respectivo rendimento anual em 2012.

Já os agregados com rendimento anual superior a 60 mil euros (60%) estimam que a redução dos subsídios de férias e de Natal corresponde a uma diminuição de 30% no rendimento auferido no próximo ano.

No caso dos trabalhadores do sector privado, cerca de 77% dos inquiridos dizem que os subsídios de férias e de Natal deste sector "estão em risco", um resultado que não surpreende Miguel Leónidas Rocha, 'partner' da Divisão de Consultoria Fiscal da Deloitte em Portugal.

"O facto de 77% dos inquiridos ter dito que estava em risco mostra, por um lado, um conhecimento importante da situação e, por outro, maturidade", disse o responsável à Lusa.

Leónidas Rocha considerou que, "a partir do momento em que foram retirados os subsídios aos trabalhadores da função pública, que é uma medida de controlo da despesa, o mesmo pode acontecer no sector privado. A única diferença é que aí não é um corte de despesa, mas o angariar de receita adicional".

O que é facto, destacou, é que "as pessoas, com clarividência, pensam que nada impede que no sector privado possa acontecer uma situação equivalente à que se verifica no sector público, para que haja equidade no controlo do défice".

O estudo conclui ainda que "uma maioria expressiva" dos inquiridos, na ordem dos 76%, acredita que após 2013 os subsídios "não voltarão aos níveis dos últimos anos", uma opinião transversal entre os funcionários dos sectores público e privado.

Num leque mais abrangente de questões, 75% entendem que o OE 2012 deveria contemplar igualmente "medidas de apoio à criação de emprego e à competitividade das empresas, bem como incentivos fiscais à poupança individual". Mas, por outro lado, é transversal a preocupação com o potencial aumento da fuga fiscal, devido à limitação da dedutibilidade das despesas de saúde e educação, entre outras, na ordem dos 85%.

Cerca de 59% dos portugueses ouvidos diz mesmo não acreditar que "o aumento das penalidades pela prática de contra-ordenações seja eficaz no combate à evasão fiscal".

De destacar também que 54% dos inquiridos acredita que o aumento dos impostos sobre as empresas pode colocar seriamente em risco o emprego em geral.

Mas grande parte está de acordo com as medidas de agravamento em sede de IRC, nomeadamente, com o aumento da tributação dos lucros acima de 1,5 milhões de euros e com uma nova taxa de 5% para lucros acima de 10 milhões de euros.