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Economia

Governo aprova aumento do IVA sobre a electricidade e gás natural

Governo aprova aumento do IVA sobre a electricidade e gás natural

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei com as alterações à taxa de IVA sobre a electricidade e gás natural, que o ministro das Finanças anunciou que aumentaria da taxa reduzida para a normal.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "foi aprovada uma proposta de lei que altera a taxa de IVA sobre a electricidade e o gás natural", sendo que esta proposta já tem discussão marcada na Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 7 de Setembro.

A medida, que consiste no aumento da tributação do IVA sobre a electricidade e o gás natural de 6% para 23%, foi anunciada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no mesmo dia em que a 'troika' apresentou o resultado da primeira avaliação ao programa português.

Este aumento já estava no acordo original com a 'troika' mas a sua aplicação foi antecipada para ajudar a colmatar o desvio orçamental encontrado nas contas públicas, que o Governo estima em 1,5% do PIB, prevendo agora (de acordo com o documento de estratégia orçamental) que entre em vigor a partir de 1 de Outubro.

O Conselho de Ministro aprovou também a criação do "apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE)" que tem como objectivo reduzir o impacto do aumento de preços da electricidade e do gás natural sobre os consumidores economicamente vulneráveis.

Este apoio irá traduzir-se num desconto sobre o preço da electricidade e do gás natural "para os clientes finais economicamente vulneráveis", desconto este que será fixado anualmente através de uma portaria conjunta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da segurança social e da energia, podendo as pessoas em condições de aceder a este apoio beneficiar dele "independentemente de lhes ter sido atribuída qualquer tarifa social e podem cumular a sua aplicação com a tarifa social da energia eléctrica, do gás natural ou de ambas".

O Governo cria também uma tarifa social para os clientes de gás natural, "em termos análogos à tarifa social aplicável aos clientes de electricidade", podendo pedir acesso a esta tarifa as pessoas que beneficiem de prestações atribuídas pelo sistema de segurança social como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, o primeiro escalão do abono de família e a pensão social de invalidez.