Parceiros sociais

Governo aprova cinco critérios para justificar despedimentos

Governo aprova cinco critérios para justificar despedimentos

O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei que procede a alterações ao Código do Trabalho, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, mas sem acordo entre os parceiros sociais. A avaliação de desempenho será o primeiro critério para justificar despedimentos.

"O papel do Governo é aproximar os parceiros sociais, mas neste caso não foi possível", afirmou o ministro do Emprego e Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

A avaliação de desempenho será o primeiro critério, entre cinco, a considerar pelas empresas para justificar o despedimento por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho.

Ao abrigo da proposta de lei aprovada pelo Governo, passam a existir cinco critérios objetivos: avaliação do desempenho, menores habilitações académicas, onerosidade da manutenção do vínculo, menos experiência profissional e menor antiguidade na empresa.

As condições económicas e familiares, uma das reivindicações da UGT, acabou por ser afastada.