Economia

Governo da Madeira mantém dívida em 5,8 milhões

Governo da Madeira mantém dívida em 5,8 milhões

O secretário regional do Plano e Finanças declarou, esta sexta-feira, que o Governo da Madeira mantém o valor da dívida que apontou, nos 5,8 mil milhões de euros, recusando o montante superior anunciado pelo ministro das Finanças.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou, esta sexta-feira, que a Região Autónoma da Madeira tem uma dívida de 6.328 milhões de euros, valor superior em cerca de 500 milhões de euros ao número adiantado pelo governo de Alberto João Jardim.

"O governo regional mantém a sua posição quanto ao valor da dívida da Madeira, numa postura de rigor e transparência das suas contas públicas", disse Ventura Garcez, em conferência de imprensa após as declarações do ministro das Finanças sobre a situação financeira desta região.

Ventura Garcez adiantou que o Executivo regional não pode "admitir que outras responsabilidades financeiras, próprias da administração local e do próprio Estado, sejam assacadas às [suas] responsabilidades".

O secretário contestou "a imputação de novas responsabilidades financeiras" às autoridades regionais, porque "enferma de uma análise que não teve em conta o regime constitucional do poder local, exercido pelas autarquias locais, e a participação que o próprio Estado possui no capital social da ANAM (Aeroportos da Madeira)", que detém maioritariamente, sendo a responsabilidade da região nesta empresa de 20%.

"Esta imputação de responsabilidades carece de devido esclarecimento, em nome da clarificação e da transparência, num momento particularmente sensível de deturpação e empolamento das responsabilidades financeiras desta região", frisou.

Em consequência, exigiu "a devida correcção do valor da dívida", por entender que "o ajustamento das finanças públicas passa também pela avaliação correta das responsabilidades de cada entidade" (região e Estado).

Sobre a "preocupação" do ministro das Finanças em relação aos avales ao sector público, o governante insular salientou que "tal não faz sentido, visto que estão incluídos na dívida do sector público empresarial regional".