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Governo destaca paz social e condições para "normalização gradual" dos combustíveis

Governo destaca paz social e condições para "normalização gradual" dos combustíveis

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, destacou a garantia de "paz social" acordada entre os motoristas de matérias perigosas para o processo negocial e referiu que haverá uma "normalização gradual" do abastecimento de combustíveis no país.

Numa declaração à imprensa, em Lisboa, após o fim da greve dos motoristas de matérias perigosas, Pedro Nuno Santos referiu que a primeira reunião negocial decorrerá no dia 29.

Entretanto, afirmou, estão reunidas "todas as condições para que a normalidade seja reposta", embora isso não aconteça de forma imediata, tendo em conta a "situação de rutura em vários postos de abastecimento".

O governante enalteceu o trabalho desenvolvido Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e pelo Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SMMP) para chegar hoje a um entendimento que abrisse caminho às negociações coletivas e permitisse desconvocar a greve, que durava desde segunda-feira.

"Os trabalhadores tiveram um comportamento correto e uma importante vitória: fizeram-se ouvir, foram ouvidos e conseguiram que se iniciasse um processo negocial com a ANTRAM que permitirá garantir a dignificação, a valorização do seu trabalho e da profissão de motorista de materiais perigosos", sublinhou Pedro Nuno Santos.

O ministro destacou ainda a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), que assinou em setembro o acordo coletivo de trabalho atualmente em vigor: "Não esteve aqui presente, mas chegou em setembro a um acordo histórico com a ANTRAM. Não era correto esquecermos a FECTRANS, pois foi esse trabalho iniciado por eles, de conseguir um acordo ao fim de 20 anos, que nos permite hoje dar mais este passo no reconhecimento, na valorização, respeito e dignificação de todos os motoristas de materiais perigosos".

Em relação a este acordo, o ministro dirigiu-se às empresas, dizendo que o Governo sabe que algumas não o cumprem e "usará de todos os mecanismos ao seu dispor para que a lei e o acordo coletivo de trabalho sejam cumpridos por todos".

"Ninguém está acima da lei e, se quisermos ter uma concorrência leal, é fundamental que todos cumpram a lei da mesma forma", sublinhou.

"Foram três dias difíceis, de incerteza, de alguma insegurança. Este trabalho que estivemos a fazer - parte dele não visto - foi muito importante para que hoje possamos regressar à normalidade. Há um processo de reorganização que demorará algum tempo até que a normalidade esteja reposta, mas vamos começar a sentir desde as primeiras horas que finalmente este período que vivemos há três dias terminou", afirmou.

Pedro Nuno Santos sublinhou ainda que "o Governo esteve sempre a trabalhar desde a primeira hora para conseguir o mais depressa possível terminar a greve, respeitando todas as partes".

"Fomos ouvindo manifestações de incompreensão sobre uma eventual demora de reação, mas o que fizemos foi o que faríamos sempre, como se o pré-aviso tivesse um ano. O que fizemos foi chamar as partes logo após o pré-aviso para que pudéssemos chegar a um acordo em matéria de serviços mínimos. Como não chegaram a acordo, o Governo decretou os serviços mínimos, logo no dia 11, quatro dias antes da greve, que começou quando os serviços mínimos estavam definidos", explicou.

Assim que o Governo percebeu que não estavam a ser cumpridos os serviços mínimos, referiu o governante, aprovou a requisição civil, "ao fim de 24 horas de greve", chamou as partes e, ao mesmo tempo, os ministérios estiveram a trabalhar para declarar logo a situação de alerta e de crise energética.

"É assim que se deve trabalhar, respeitando sempre o direito à greve", acrescentou.