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Economia

Governo e "troika" começam a discutir reforma das pensões

Governo e "troika" começam a discutir reforma das pensões

O Governo vai discutir com a "troika" a reforma estrutural das pensões durante a 11.ª avaliação ao resgate português, a antepenúltima do programa de assistência e que começa esta quinta-feira, segundo o Fundo Monetário Internacional.

De acordo com a Carta de Intenção assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa - que foi divulgada esta quarta-feira pelo FMI juntamente com o relatório à décima avaliação do resgate português - o Governo diz que "está a desenvolver novas medidas abrangentes como parte da reforma estrutural das pensões em curso", depois do chumbo Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões.

Além disso, o executivo adianta ainda que espera submeter ao Parlamento um projeto de lei sobre a revisão dos suplementos salariais até ao final de junho e que começou a trabalhar numa ampla revisão das remunerações e carreiras no setor público, que deverá estar concluída na segunda metade de 2014.

O Tribunal Constitucional chumbou o diploma do chamado regime de convergência das pensões, que previa um corte de 10% nas pensões e que deixou um buraco de 388 milhões de euros.

Para compensar este montante, o Governo apresentou um Orçamento Retificativo, nove dias depois da entrada em vigor da versão original da lei orçamental para 2014, em que aumentou as contribuições para a ADSE, de 2,5% para 3,5%, e aumentou a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que passa a aplicar-se a pensões a partir dos 1.000 euros (e não a partir dos 1.350 euros).