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OE2017

Governo quer discutir de diferenciação na TSU paga por empresas

Governo quer discutir de diferenciação na TSU paga por empresas

O Governo informou a Comissão Europeia de que pretende discutir com os parceiros sociais a introdução de uma diferenciação na taxa social única (TSU) paga pelos empregadores.

No esboço orçamental para 2017 enviado a Bruxelas, o Governo compromete-se a discutir com os parceiros sociais "a possibilidade de introduzir uma diferenciação na taxa social única aplicada aos empregadores de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador".

O objetivo do executivo é "progredir na redução da segmentação e aumentar a estabilidade da integração no mercado de trabalho, que tem grandes implicações, nomeadamente, em questões de planeamento familiar".

O Governo acrescenta que essa discussão será "iniciada após a apresentação e discussão do Livro Verde das Relações Laborais".

No documento, o Governo refere também que "mantém como prioridade a gestão do sistema de Segurança Social, procurando melhorar a respetiva sustentabilidade, equidade e eficiência redistributiva".

Além de reiterar que vai "avaliar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, a fim de fortalecer a sustentabilidade financeira de médio prazo", o executivo adianta que vai "reavaliar as isenções e reduções das taxas contributivas para a Segurança Social, que reduzam em simultâneo o peso das transferências orçamentais no financiamento total".

De acordo com o documento, "as transferências extraordinárias provenientes do orçamento geral do Estado estão, desde 2015, a ser gradualmente eliminadas e irão convergir para zero em 2019".

Em 2015, estas transferências foram de 894 milhões de euros, este ano serão de cerca de 650 milhões, em 2017 de mais 430 milhões e em 2018 de 200 milhões.