Economia

Governo quer plano para reduzir custos nos hospitais públicos

Governo quer plano para reduzir custos nos hospitais públicos

A implementação de um plano para reduzir os custos nos hospitais públicos e a revisão da tabela de preços no Serviço Nacional de Saúde são medidas previstas para o sector da Saúde no documento de estratégia orçamental até 2015 do Governo.

A consolidação orçamental na Saúde tem "o objectivo último de fazer o mesmo com menos recursos", lê-se no documento, apresentado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que reitera que o Governo pretende, nesta legislatura, "garantir, a médio prazo, a sustentabilidade financeira do SNS, assegurando a qualidade e o acesso efectivo dos cidadãos aos cuidados de saúde".

As medidas de ajustamento orçamental passam, no capítulo da racionalização de recursos e controlo da despesa, pela "implementação de um plano de redução de custos nos hospitais" - proposta que o documento não explicita.

Um despacho do Ministério da Saúde publicado esta quarta-feira estipula que os hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no setor empresarial do Estado têm de reduzir em 11% os seus custos operacionais no próximo ano.

Outras propostas que constam no documento de estratégia orçamental incluem a revisão da tabela de preços do SNS e dos valores a pagar ao sector convencionado, a par da "rentabilização da capacidade hospitalar", prevendo-se a "internalização dos cuidados de saúde ou meios complementares de diagnóstico actualmente realizados no exterior".

Entre as medidas consideradas "estruturantes" pelo Governo estão a revisão do modelo das taxas moderadoras, a racionalização da oferta de cuidados hospitalares e o reforço dos cuidados primários, a avaliação do modelo de financiamento hospitalar e dos cuidados primários e a elaboração de um "plano estratégico" para o sector, "no contexto orçamental de médio e longo prazo".

A revisão do "modelo de governação existente para os hospitais empresa" e a "reavaliação dos critérios de seleção das administrações hospitalares, por forma a obter um processo de nomeação mais transparente e exigente", são outras propostas mencionadas no documento de estratégia orçamental do Executivo de Pedro Passos Coelho, até 2015.

O Governo quer ainda promover a utilização de genéricos, "mediante a remoção de todas as barreiras à entrada de genéricos no mercado", e incentivar a promoção de genéricos pelos médicos, entre outras medidas.

"Através da implementação deste conjunto de medidas estima-se não apenas uma redução substancial da despesa em 2012, como também a criação de uma trajectória de ajustamento orçamental sustentável em termos intertemporais", refere a proposta do Governo.

O documento destaca a Saúde como uma das áreas que representa "uma percentagem significativa do total da despesa do Estado", em conjunto com os os sectores do Trabalho e Solidariedade Social, da Educação e do Ensino Superior.

Segundo números de 2010 - refere o documento do Governo -, estes sectores representavam mais de metade (50,6%) do total da despesa do Estado.

Estas medidas visam dar cumprimento às exigências da "troika" internacional (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), que negociou com o Estado português uma ajuda externa ao país de 78 mil milhões de euros.