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Governo vai fechar 50% das repartições de finanças até 31 de maio

Governo vai fechar 50% das repartições de finanças até 31 de maio

O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de finanças do país até ao final de maio, devendo a lista das unidades a fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o Executivo escreve que pretende "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal.

"Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014", lê-se no mesmo documento.

Como exemplos de medidas tomadas para combater a evasão fiscal, o Executivo refere a contratação de cerca de mil novos inspetores fiscais e a reforma do e-fatura.

A contratação de mil novos inspetores tributários pela Administração Tributária (AT) deveria ter tido efeitos práticos a partir de 1 de janeiro de 2014, sendo uma das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2014.