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Governo vai gastar 507 milhões com indemnizações na função pública

Governo vai gastar 507 milhões com indemnizações na função pública

O Governo prevê gastar 507 milhões de euros com indemnizações a pagar em 2014 aos funcionários públicos que rescindam com o Estado, segundo o relatório do FMI divulgado, esta quinta-feira, no âmbito da sétima avaliação do programa de assistência financeiro português.

Este montante confirma o valor máximo que o secretário de Estado da Administração Pública tinha referido em maio no Parlamento quando Hélder Rosalino previu que o programa de rescisões na Administração Pública custasse entre 300 e 500 milhões de euros.

A referência ao montante a gastar com indemnizações surge no mesmo quadro do relatório em que o Governo apresenta um corte de 4,7 mil milhões de euros, no âmbito da reforma do Estado, até 2014.

A 3 de maio, o Governo enviou uma carta à 'troika' (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), em que especificava as medidas da reforma do Estado até 2015, apontando para um corte cumulativo de 4,7 mil milhões de euros neste horizonte temporal.

No entanto, no memorando hoje divulgado pelo FMI em conjunto com a análise da instituição no âmbito da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, o Governo afirma que "o pacote total de medidas para 2014 vai ascender a 4,7 mil milhões de euros".

Interrogado sobre se o Governo se comprometeu a antecipar em um ano, de 2015 para 2014, os cortes no âmbito da reforma do Estado, Abebe Selassie explicou que os números não são exatamente comparáveis e garantiu que o FMI não pediu mais ajustamento a Portugal nem em 2014 nem em 2015.

A avaliação divulgada surge um dia depois de o Fundo ter discutido e aprovado a sétima avaliação a Portugal e o respetivo pagamento da oitava 'tranche' do empréstimo acordado, no valor de 657,47 milhões de euros, informou o Fundo.