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Homeopatia paga IVA por falta de regulamentação

Homeopatia paga IVA por falta de regulamentação

Tratamentos de naturopatia, osteopatia, hipnoterapia ou pilates clínico estão isentos de IVA quando exercidos por profissionais de saúde certificados, mas a homeopatia não está isenta do imposto por falta de regulamentação, esclarece o Fisco.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começa por esclarecer que há isenção da taxa de 23% de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado nas terapêuticas não convencionais, como a naturopatia, a osteopatia e a hipnoterapia, desde que exercidas por profissionais detentores de cédula profissional (condicionada à titularidade do grau de licenciado) emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

"Contudo, não estando definido nem regulamentado o respetivo ciclo de estudos para a atividade de homeopatia, tal impossibilita esses profissionais de desencadear o procedimento de avaliação curricular conducente à respetiva cédula profissional, inviabilizando, por seu lado, a atribuição desta por parte da ACSS", lê-se na informação publicada na página do Fisco na internet.

Por esta razão, explica a AT, "não é possível" enquadrar os profissionais de homeopatia na isenção do imposto, sendo por isso o exercício desta atividade sujeito a tributação à taxa normal de 23%.

Quanto à "hipnose clínica" e hipnoterapia (no âmbito da psicologia clínica), o Fisco diz que podem ficar isentas de IVA, desde que praticadas no exercício da profissão de médico, psicólogo, enfermeiro ou de profissionais paramédicos e por profissionais "devidamente credenciados".

"Porém, se a hipnoterapia for exercida por profissionais não credenciados, a isenção de IVA não tem aplicação", ficando sujeita à tributação normal de 23% no continente, diz a AT.

Quanto aos serviços de "pilates clínico", um método de controlo muscular usado por fisioterapeutas, a AT considera que podem ficar isentos de imposto se se incluírem no conteúdo funcional das profissões paramédicas (fisioterapia) e forem assegurados por profissionais habilitados.

Quanto à atividade de psicólogo, a AT defende ser "entendimento consolidado" o benefício de isenção de IVA "quando orientada para prestações de serviços que se consubstanciem na elaboração de diagnósticos (por solicitação de médicos) ou na aplicação de tratamentos", mas ressalva que a isenção "não abrange os psicólogos que realizem atos ligados ao ensino, seleção e recrutamento de pessoal, testes psicotécnicos ou funções relacionadas com a organização do trabalho".

A razão, explica o Fisco, é a jurisprudência comunitária sobre os serviços prestados no âmbito da saúde que define que a atividade de psicólogo apenas beneficia da isenção de IVA enquanto orientada para prestações de serviços que se consubstanciam na elaboração de diagnósticos ou na aplicação de tratamentos.

No documento, o fisco refere ainda as atividades de "coaching", programação neurolinguística, meditação, "reiki", "reflexologia", "radiestesia", "kinesiologia", "ioga" e "tai chi", para dizer que "não se encontram reconhecidos como atividades terapêuticas não convencionais", resultando no afastamento do seu exercício do campo de aplicação da isenção do IVA.