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Economia

Inquilinos dizem que lei das rendas empurra pessoas "para debaixo das pontes"

Inquilinos dizem que lei das rendas empurra pessoas "para debaixo das pontes"

O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, lamentou, esta segunda-feira, que o presidente da República tenha promulgado a nova lei do arrendamento , considerando que esta vai empurrar "as pessoas para debaixo das pontes".

"O que nós podemos fazer é lamentar profundamente a promulgação desta lei, porque na audição que tivemos com o senhor presidente da República ele se mostrou muito preocupado com os mais carenciados, muito preocupado com os aspetos de inconstitucionalidade no que diz respeito aos contratos anteriores a 1990, e depois não passou à prática a preocupação que tinha", disse à Lusa o presidente da AIL.

"Aprovou uma lei que o Governo quer levar à prática, que nós consideramos a Lei dos Despejos, e que, a ser aplicada tal como está, sem alterações significativas no que diz respeito ao apoio aos mais carenciados, terá como resultado que as pessoas irão para debaixo das pontes", porque muitas não têm como pagar os valores que serão pedidos como rendas, sublinhou.

Romão Lavadinho lamentou que "a lei tenha sido aprovada nas condições em que foi, sem qualquer proposta de alteração que o senhor presidente pudesse fazer ou sem o envio para o Tribunal Constitucional", porque a AIL considera que "no que diz respeito aos contratos anteriores a 1990, esta lei é completamente inconstitucional".

Independentemente de os inquilinos estarem ou não estarem de acordo, insistiu, "a lei será aplicada e, portanto, vamos ter pessoas a viver na rua, debaixo das pontes, e depois vamos ver como é que o senhor presidente e como é que este Governo que tanto mal está a fazer aos portugueses vai reagir quando as pessoas não tiverem onde viver".

Segundo o presidente da AIL, o Governo "já está a fazer isso no que diz respeito à saúde, à educação, aos transportes, à alimentação, aos bens de primeira necessidade, está a fazer isso para tudo e agora, também, para a habitação, que era o que faltava para o círculo ficar fechado".

O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento , depois de o Governo ter garantido publicamente que está assegurada a "estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade", foi anunciado no site da internet da Presidência da República.