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Abertos 16 concursos para integração de precários no Estado

Abertos 16 concursos para integração de precários no Estado

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que já foram abertos 16 concursos para integração de trabalhadores precários nas áreas da presidência e modernização administrativa e na defesa nacional e que há 1.224 precários prontos para avançar para concurso.

"Neste momento, já estão abertos 16 concursos nas áreas da presidência e modernização administrativa e defesa nacional", afirmou Mário Centeno, no parlamento, em audição na comissão de trabalho.

O governante disse ainda, relativamente ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que até esta semana foram "deliberados 7.889 pareceres favoráveis pelo conjunto das comissões de avaliação bipartidas e 1.224 pareces favoráveis homologados referentes à administração direta e indireta do Estado, estando os serviços respetivos a preparar a abertura dos procedimentos concursais".

Estes dados comparam-se com os divulgados a semana passada, quando o governante disse, também no parlamento, que as comissões de avaliação tinham dado 'luz verde' à admissão de 7.844 trabalhadores e que em 854 casos já estavam reunidas as condições para que os concursos sejam abertos.

O processo de regularização de precários é dinâmico e os dados são novos a cada dia, à medida que as comissões de avaliação desenvolvem o trabalho.

O processo tem vindo a ser acusado de atrasos, tendo repetido hoje o ministro que "o Governo está a cumprir o objetivo de regularizar situações de precariedade até final do ano".

Mais de 31 mil trabalhadores pediram a regularização do seu vínculo ao Estado, no âmbito do PREVPAP, não havendo números definidos pelo Governo sobre quantos desses poderão ter lugar.

Em relação ao descongelamento das carreiras na Administração Pública, Mário Centeno admitiu que, em março, o número de trabalhadores com valorização remuneratória "venha, pelo menos, a duplicar".

O governante recordou que cerca de 40 mil trabalhadores viram as carreiras descongeladas entre janeiro e fevereiro, um número que foi considerado diminuto pelos sindicatos da Administração Pública, sobretudo dado o universo de trabalhadores que estão abrangidos pela medida.

Recorde-se que, aquando da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), Mário Centeno disse que a medida deveria abranger cerca de 80% dos 550 mil trabalhadores da Administração Pública, ou seja, cerca de 440 mil trabalhadores.

O primeiro-ministro, António Costa, também já tinha anunciado que em abril serão cerca de 88 mil as carreiras descongeladas na função pública.

O descongelamento de carreiras da administração pública teve início em janeiro, mas a valorização salarial será feita em dois anos: Em janeiro de 2018 os funcionários públicos receberam 25% do valor da progressão a que têm direito e vão receber mais 25% em setembro. Em 2019, recebem mais 25% em maio e 25% em dezembro.

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