Setúbal

Ministra do Mar destaca "maturidade" e "empenho" no acordo com estivadores

Ministra do Mar destaca "maturidade" e "empenho" no acordo com estivadores

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, destacou esta sexta-feira "a maturidade, empenho e sentido de responsabilidade" que permitiram alcançar um acordo entre os sindicatos e os operadores portuários que garante a paz social no Porto de Setúbal.

"É uma solução em que todos ganham", disse Ana Paula Vitorino, após a assinatura de um acordo entre o Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) e os operadores portuários, sob mediação do Governo, para o regresso ao trabalho dos estivadores do Porto de Setúbal.

Este acordo prevê a passagem imediata a efetivos de 56 trabalhadores precários (mais 10 a 37 numa segunda fase) e o levantamento de todas as formas de luta, incluindo a greve ao trabalho extraordinário.

O acordo põe fim a um conflito com os estivadores precários de Setúbal que recusavam apresentar-se ao trabalho desde o dia 05 de novembro e garante também a prioridade na atribuição de trabalho aos atuais trabalhadores eventuais que não sejam integrados nos quadros dos operadores portuários, face a outros que ainda não estejam a laborar no Porto de Setúbal.

Segundo Ana Paula Vitorino, este acordo permite atingir dois grandes objetivos que tinham sido fixados nesta negociação: a eliminação da "precariedade incompreensível e com conceitos ultrapassados que existia" e, por outro lado, retomar a rota de crescimento do Porto de Setúbal e da economia nacional.

Questionada pelos jornalistas, a governante rejeitou que o Governo tenha realizado qualquer iniciativa com vista à aplicação de uma requisição civil. "Não foi sequer equacionada a requisição civil neste caso", disse.

Com o acordo foram também fixadas medidas para todos os efetivos do Porto de Setúbal, prevendo regras mínimas remuneratórias e de repartição do trabalho.

No acordo é definido ainda o compromisso de "continuar a trabalhar de forma a garantir melhor regulação e supervisão do setor", destacou a ministra.