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Justiça

Ministra percebe "dor" dos funcionários públicos mas país "está na bancarrota"

Ministra percebe "dor" dos funcionários públicos mas país "está na bancarrota"

A ministra da Justiça afirmou, esta sexta-feira, em Guimarães, que percebe a "dor" dos funcionários públicos por causa das medidas de austeridade, mas defendeu que não é possível outra solução porque o país "está na bancarrota".

À margem da cerimónia evocativa dos 10 anos do Tribunal da Relação de Guimarães, Paula Teixeira da Cruz assegurou que o novo mapa judiciário "é para ir para a frente", afirmando que quem critica este mapa "é porque não o leu".

Em resposta aos jornalistas, a ministra afirmou: "Eu percebo a dor. É impossível não perceber quando um casal de funcionários públicos fica com menos quatro subsídios e menos 20% do rendimento".

Mas, defendeu, "não é possível outra solução, nem era possível no âmbito do programa de assistência financeira nem no tempo exigido pelo programa de assistência financeira".

Segundo a ministra, o problema é a situação em que Portugal se encontra: "O país chegou, de facto, à bancarrota".

Esta sexta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública apelou ao Tribunal Constitucional (TC) para que reprovasse o Orçamento de Estado.

Sobre a decisão do TC, Paula Teixeira da Cruz reafirmou esperar que este não reprove o Orçamento de Estado, mas realçou: "existe separação de poderes e, portanto, ao TC do que é o TC e ao Governo o que é do Governo".

No entanto, à semelhança do que havia dito em entrevista à Antena 1, a ministra alertou que um parecer desfavorável do TC "traria consequências complicadas para a sustentabilidade" de Portugal.

Quanto a previsões de "possíveis datas" para o regresso ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, Paula Teixeira da Cruz defendeu que "não se devem fazer previsões".

Respondendo às críticas feitas à proposta do Governo para o mapa judiciário, a ministra negou que este mapa afaste os cidadãos da justiça, dizendo mesmo que esta crítica "vem de quem não leu o mapa":

Segundo Paula Teixeira da Cruz, "uma leitura atenta permite ver que o que se trata é de oferecer aos cidadãos uma justiça de maior qualidade", admitindo a instalação de "postos de atendimento" em locais nos quais se encerrem tribunais.

A ministra garantiu também que ainda este mês ficará "consolidado" o "ensaio" do mapa judiciário e que "todos os agentes forenses" estão a ser consultados neste âmbito.

"Há algumas situações que merecem reponderação. Estamos a falar de soluções adequadas a realidades locais que foram encontradas no decurso deste processo participado", adiantou.