Código do Trabalho

Ministro diz que atual legislação é "entrave à criação de emprego"

Ministro diz que atual legislação é "entrave à criação de emprego"

O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, afirmou, esta quarta-feira, que a atual legislação que regula o mercado laboral é "um entrave à criação de emprego" e promove o desemprego.

"As leis que regulam o mercado de trabalho são hoje um entrave à competitividade das nossas empresas e à criação de emprego" e "a sua rigidez constitui hoje um autêntico encargo para trabalhadores e empregadores, um impedimento ao crescimento da nossa economia", afirmou Santos Pereira na sua intervenção inicial, no Parlamento.

"É este anacronismo, que aliado à situação de emergência nacional que o nosso país atravessa, tem contribuído em larga escala para o crescimento exponencial da taxa de desemprego", referiu o governante.

Santos Pereira abriu assim o debate em torno das alterações ao Código do Trabalho, cuja discussão na generalidade tem hoje início no Parlamento.

Santos Pereira destacou igualmente que "as leis laborais são hoje um enorme obstáculo à contratação", argumentando que "o elevado nível de desemprego que Portugal regista atualmente obriga a uma reflexão profunda por parte de todos os portugueses e obriga a uma ação decisiva por parte do Governo".

Nesse sentido, advogou o ministro, "Portugal precisa é de uma lei laboral que não impeça os trabalhadores e as empresas de competirem com os parceiros internacionais".

Congratulou-se, por isso, com "o acordo histórico de concertação social, o verdadeiro pacto de confiança entre o Governo e os parceiros sociais ", um passo importante que tornou possível esta proposta de alteração.

"A proposta que aqui apresentamos constitui uma importante alteração no que diz respeito às relações laborais. Em primeiro lugar, irá permitir uma convergência com os parceiros europeus em relação à flexibilidade da contratação", disse.

"Vamos ainda alterar o foco da protecção, passando do posto de trabalho para o trabalhador, porque são os trabalhadores que devem ver reforçada a sua proteção. É exatamente isto que representa esta proposta", sublinhou o ministro.

Santos Pereira reforçou também que a proposta do Executivo "combina a proteção do trabalhador com a flexibilidade necessária para atender às mudanças económicas e tecnológicas dos nossos tempos".

"É uma reforma que aponta para o interesse geral comum de todos os portugueses, muito além do conflito redutor entre o interesse dos trabalhadores e dos empregadores", declarou ainda Santos Pereira, acentuando que Portugal precisa de "um mercado laboral mais efusivo e mais aberto".

"Precisamos de um mercado laboral que seja um espaço de mobilidade social e de promoção de igualdade de oportunidades que esteja aberto à criação de postos de trabalho no futuro, precisamos de uma lei laboral que acolha bem as empresas dinâmicas, as empresas criadoras de valor acrescentado", rematou o ministro.

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