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Mota-Engil confirma que receitas das SCUT são para as Estradas de Portugal

Mota-Engil confirma que receitas das SCUT são para as Estradas de Portugal

A Mota-Engil confirma que as receitas das portagens suportadas pelos utilizadores revertem para a Estradas de Portugal e aprovou pedidos de reposição de equilíbrio financeiro das concessionárias no valor de 155 milhões de euros.

Num comunicado enviado na quarta feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa anuncia a "formalização do acordo" entre o Estado e as concessionárias do grupo Ascendi/Aenor, responsável pelas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) do Grande Porto e da Costa da Prata.

A Mota-Engil começa por lembrar que os pressupostos base deste acordo "implicam o acolhimento dos princípios do utilizador-pagador e do novo modelo de financiamento do sistema rodoviário".

"As concessionárias passam a ser essencialmente remuneradas por disponibilidade de serviço, sendo que as receitas de portagens suportadas pelos utilizadores revertem para a EP - Estradas de Portugal", refere a Mota-Engil no comunicado.

Por outro lado, acrescenta a empresa, a remuneração por disponibilidade das concessionárias é genérica e globalmente fixada num quadro de indiferença face ao conjunto de pressupostos económico-financeiros que integram os contratos de concessão, que remuneravam com base no tráfego.

Quanto aos pedidos de reequilíbrio financeiro pendentes, por parte das concessionárias, foram "objecto de resolução definitiva, num montante global fixado em 155 milhões de euros.

O valor inicialmente reclamado pelas concessionárias era na ordem dos 270 milhões de euros.

O acordo confirmado na quarta feira pela Mota-Engil foi parcialmente conhecido em Outubro, quando a empresa comunicou à CMVM o interesse negocial por parte do Estado "na alteração das bases das concessões no que se refere ao impacto do respectivo custo nos utilizadores, acolhendo o princípio do utilizador-pagador".

O Governo adiou por 30 dias, para 01 de Agosto, o início da cobrança de portagens nas três SCUT do Norte e Centro do país.

As alterações aos contratos acordados entre o Estado e as concessionárias das SCUT eram necessárias para a introdução de portagens naqueles três troços.