Arrendamento

Movimento defende que novas regras farão "disparar" valor das rendas sociais

Movimento defende que novas regras farão "disparar" valor das rendas sociais

O arrendamento social em renda apoiada implica uma "fórmula de cálculo injusta" que fará "disparar" os valores, defendeu, esta segunda-feira o Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada.

Para este movimento, a nova fórmula fará com que as rendas se tornem "desfasadas da realidade socioeconómica dos respetivos agregados familiares", pelo que essa passagem é "uma ilegalidade, por violação de princípios de liberdades, direitos e garantias, consagrados na Constituição".

João Santos, do Movimento de Associações e Comissões de Moradores Contra a Renda Apoiada, precisou, à agência Lusa, que nestes princípios se inclui "matéria ligada aos regimes de arrendamento" para argumentar contra o objetivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de atualizar todas as rendas conforme os rendimentos dos arrendatários de habitação social até 2013.

Para o movimento, a "alteração repentina de contratos de arrendamento social para contratos de renda apoiada, é uma ilegalidade", referindo que quando a Fundação D. Pedro IV tentou aplicar, em 2007, a renda apoiada no Bairro das Amendoeiras (Lisboa), o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa considerou a ação ilegal.

Em tribunal está atualmente uma providência cautelar interposta pelos moradores dos bairros sociais da Câmara Municipal de Faro, informou João Santos.

Ainda assim, o presidente do IHRU já afirmou que o regime de renda apoiada em habitação social é o "mais justo" e que vão acabar os casos de pessoas a ganhar dois mil euros e a pagar "cinco e 10 euros de renda" porque as atualizações são ditadas pelos rendimentos e pela dimensão dos agregados familiares.

"Os moradores de fogos de habitação social, que apresentam baixos valores de rendimento, irão ter dificuldades muito acrescidas para poder pagar os valores de renda muito elevados, originados pela aplicação da renda apoiada", argumentou, por seu turno, João Santos.

Ainda assim, o movimento admitiu que as subidas podem atingir os 1500%. "Quando em março de 2011 o IHRU decidiu aplicar a renda apoiada no Bairro Rosa, em Almada, os valores de renda chegaram a atingir a variação de 800%", exemplificou João Santos.

O representante do movimento indicando faturas de 750 euros, o que considera "inadmissível para fogos de habitação social".

O movimento recordou que, em 2008, o então provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, sugeriu a "alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, facto que ainda não se verificou até ao presente momento".

O atual Governo referiu que durante este ano irá apresentar uma proposta de criação de um novo regime de arrendamento apoiado.

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