Economia

Nova taxa é essencial para garantir qualidade dos produtos alimentares

Nova taxa é essencial para garantir qualidade dos produtos alimentares

A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, reiterou que a nova taxa de segurança alimentar, que entrou em vigor este sábado, é essencial para garantir a qualidade dos produtos alimentares.

"Precisamos de ter um sistema montado de segurança alimentar. Ele sempre existiu, mas esteve sempre mal financiado. O importante é conseguirmos garantir segurança para os consumidores e produtos de qualidade", sublinhou Assunção Cristas, à margem de uma visita a um pic-nic que decorreu durante o dia no Terreiro do Paço, em Lisboa.

O diploma, apresentado pela ministra, no final de abril, foi publicado na sexta-feira em Diário da República, e explica que "é devido o pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados, de uma taxa anual, cujo valor é fixado entre 5 e 8 euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento, por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura".

Isentos do pagamento desta "taxa de segurança alimentar mais" estão os estabelecimentos com menos de 2000 metros quadrados ou que sejam pertencentes a microempresas.

Quem não pagar esta taxa, ou utilizar o dístico comprovativo sem ter direito, arrisca-se ao pagamento de uma multa que varia entre os 2500 e os 44890 euros. Tentativa e negligência também dão multa, mas os valores caem para metade.