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Novo estatuto da Casa do Douro pode ser inconstitucional

Novo estatuto da Casa do Douro pode ser inconstitucional

Partidos da Direita e Federação Renovação do Douro esperam que diploma seja vetado pelo presidente da República.

A aprovação na Assembleia da República, no passado dia 5, do decreto-lei que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória criou ondas de choque na Região Demarcada do Douro. O diploma subscrito pelo PS, Bloco, PCP e Verdes passou, apesar de rejeitado pelo PSD e CDS/PP, que depositam esperança no veto do presidente da República com base na eventual inconstitucionalidade daquela obrigação.

"Esperamos que a lei não saia da Assembleia. Mas se sair, que seja inconstitucional", deseja, por seu turno, António Lencastre, presidente da Federação Renovação Douro, que desde 2015 gere a Nova Casa do Douro enquanto associação privada e de inscrição facultativa.